Execução Cheque em Notícias

sem fundos, emitidos pelo insolvente, mas a execução restou frustrada... ajuizado por José Edilmo Sampaio, que tentou, por diversas vezes, receber valores devidos em razão de condenação judicial definitiva, oriunda da 19ª Vara cível de Brasília, referente ao não pagamento de cheques... O magistrado determinou a suspensão das ações e execuções que porventura tramitem contra o devedor, bem como a publicação de edital para que eventuais credores apresentem suas declarações

O TRT-15 acolheu o pedido do banco e suspendeu a execução... especial na execução de créditos trabalhistas provenientes de reclamação trabalhista... de "tratamento jurídico minimamente igualitário", elevando a execução de R$ 77 mil para R$ 182,5 mil

Excia.. aplicar a multa de 20% sobre o valor pactuado, dando início à execução da dívida... Ainda que o preposto da reclamada possa quiçá ter premeditado a má-fé, não conheço a figura jurídica do 'cheque premeditado' . Talvez a credora quisesse se referir a 'cheque pré-datado'... No dia 20 de dezembro, o cheque é depositado. Mas, volta com a rubrica sem fundos

A empresa alegou não ter recursos para quitar a dívida, e a execução prosseguiu até fevereiro deste ano, quando o juízo de primeiro grau identificou a existência de crédito de R$ 19 mil na conta da empresa... Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista... A defesa da empregadora, no entanto, recorreu ao TRT-12 e demonstrou que o valor não correspondia ao saldo da conta, mas ao limite do cheque especial oferecido pelo banco

A empresa alegou não ter recursos para quitar a dívida, e a execução prosseguiu até fevereiro deste ano, quando o juízo de primeiro grau identificou a existência de crédito de R$ 19 mil na conta da empresa... Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista... A defesa da empregadora, no entanto, recorreu ao TRT-12 e demonstrou que o valor não correspondia ao saldo da conta, mas ao limite do cheque especial oferecido pelo banco

sem fundos, emitidos pelo insolvente, mas a execução restou frustrada... ajuizado por José Edilmo Sampaio, que tentou, por diversas vezes, receber valores devidos em razão de condenação judicial definitiva, oriunda da 19ª Vara cível de Brasília, referente ao não pagamento de cheques... O magistrado determinou a suspensão das ações e execuções que porventura tramitem contra o devedor, bem como a publicação de edital para que eventuais credores apresentem suas declarações

A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... A particularidade do caso, que o difere dos precedentes, é o fato de se tratar de execução de cheque

uma posição minoritária, abordada dentre outros por Vicente Greco Filho4, que defende a natureza de processo executivo, sendo uma figura mista, um intermédio entre a ação de conhecimento e a ação de execução... da súmula nº 299. —————————————————– 1 É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2 Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao... No STJ, já se havia por admitir amplamente o uso do cheque prescrito, que perdeu sua força executiva, para embasar ação monitória, por ser prova escrita da obrigação

Por Ricardo Bomfim O limite do cheque especial é do banco e não do correntista, e por isso não pode ser penhorado para pagamento de dívidas fiscais... o arquivo de remessa for disponibilizado às instituições responsáveis, sem considerar cotas partes dos cooperados de cooperativas de crédito e, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito (cheque

Execução A execução do cheque é forma de cobrança simples, rápida e eficaz de título cambial... A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. A parte alegou a prescrição do cheque que deu origem à execução... Em outro julgamento, a Terceira Turma decidiu que ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução ( REsp 1.321.610 )