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INSS questiona deduções para concessão de benefício O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar ( AC 2920 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do... Sustenta ainda que embora a decisão não considere inconstitucional a lei, "cria outro critério para aferir a insuficiência de recursos do núcleo familiar, qual seja, o de excluir da renda familiar os gastos... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial

Desta forma, a deficiência e o grau do impedimento devem ser aferidos mediante avaliações médica e social, realizadas por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS... e é devido ao deficiente e ao idoso que comprove: não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, não receber outro benefício e ter renda familiar "per capita" inferior... Com as considerações do relator, o Colegiado foi unânime ao negar provimento à apelação do INSS. Não sabe o que é Loas (BPC)? Acesse meu artigo sobre o tema e entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar benefício de amparo assistencial, no valor de um salário mínimo, a um garoto de 8 anos com deficiência mental e autismo... A mãe do menor requereu o benefício junto ao INSS, mas teve o pedido indeferido, pois o órgão previdenciário argumentou que a renda familiar extrapolava o correspondente a ¼ do salário mínimo per capita... A família, que é de baixa renda, entrou na Justiça para ter direito a pensão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar ( AC 2920 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo... Sustenta ainda que embora a decisão não considere inconstitucional a lei, "cria outro critério para aferir a insuficiência de recursos do núcleo familiar, qual seja, o de excluir da renda familiar os gastos... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar ( AC 2920 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo... Sustenta ainda que embora a decisão não considere inconstitucional a lei, cria outro critério para aferir a insuficiência de recursos do núcleo familiar, qual seja, o de excluir da renda familiar os gastos... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar ( AC 2920 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo... Sustenta ainda que embora a decisão não considere inconstitucional a lei, "cria outro critério para aferir a insuficiência de recursos do núcleo familiar, qual seja, o de excluir da renda familiar os gastos... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial

A proposta recomenda ainda mudanças na Lei de Benefícios da Previdência Social , que atualmente exige para o auxílio-doença no mínimo 12 contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS... (Imagem: Freepik) O Projeto de Lei nº 1.100/2021 isenta de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF os gastos com tratamento de problemas, complicações e sequelas da Covid-19... da pandemia [no País] e o número de infectados e enfermos, cuja parcela significante terá sequelas por vários anos ou sem fim à vista, faz-se necessária uma forma de compensação dos danos no meio familiar

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública em desfavor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a fim de que seja desconsiderado, para efeito de cálculo da renda per capita da família... No entanto, o INSS vem negando benefícios a requerentes idosos e com deficiência, pois inclui, na apuração da renda per capita familiar, o valor de até um salário-mínimo, recebido por outro membro da família... De acordo com o PRDC catarinense, Maurício Pessutto, a Lei nº 8.742 /93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, garante, à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou Ação Cautelar ( AC 2920 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que, segundo... Sustenta ainda que embora a decisão não considere inconstitucional a lei, "cria outro critério para aferir a insuficiência de recursos do núcleo familiar, qual seja, o de excluir da renda familiar os gastos... O INSS interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, que deu parcial provimento ao pleito do instituto, apenas para excluir do cômputo da renda mensal per capita familiar o benefício assistencial

Nacional do Seguro Social (INSS)... Ela faz uso contínuo de medicamento anticonvulsivo e recebe desde outubro de 2012 o Benefício de Prestação Continuado – um salário mínimo concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar... familiar inferior a um quarto do salário mínimo, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (“LOAS” - Lei nº 8.742 /93)