Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

competente para apreciar a ação penal condenatória... os atos de dilação probatória pertinentes a esse procedimento incidental deverão ser promovidos na instância ordinária competente para apreciar a causa principal (ação penal condenatória), explicou o... De acordo com o ministro Celso de Mello, a exceção da verdade, quando deduzida nos crimes contra a honra que autorizam a sua oposição, deve ser admitida, processada e julgada, ordinariamente, pelo juízo competente

Julgo procedente o presente conflito negativo de jurisdição para declarar competente o juízo da 1ª Vara Federal de Campinas para apreciar o feito de origem, finalizou... Com esse entendimento, a desembargadora federal Cecilia Mello, da Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), declarou competente a 1ª Vara Federal Criminal de Campinas para apreciar... O juiz proferiu a decisão, reconhecendo a incompetência do juízo para processar e julgar o caso e declinando da competência em favor da Subseção Judiciária Federal de Campinas/SP

competente para apreciar a ação penal condenatória... os atos de dilação probatória pertinentes a esse procedimento incidental deverão ser promovidos na instância ordinária competente para apreciar a causa principal (ação penal condenatória), explicou o... De acordo com o ministro Celso de Mello, a exceção da verdade, quando deduzida nos crimes contra a honra que autorizam a sua oposição, deve ser admitida, processada e julgada, ordinariamente, pelo juízo competente

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial... Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado

A 8ª turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos... Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente... O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do artigo 114 da

para o delito do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro , com remessa dos autos ao juízo competente."... REMESSA JUÍZO COMPETENTE. As circunstâncias fáticas demonstram que o recorrente não tinha visão do risco eventual passível de provocar o resultado, que revela unicamente conduta culposa... da conduta para o delito do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro , com remessa dos autos ao juízo competente"(fl. 592)

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo único... O cumprimento provisório da sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente. (...) (*) DOUTRINA: Algumas breves pontuações doutrinárias sobre o tema, de modo que, para melhor e mais didática... Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito

do MP e este magistrado deverá encaminhar os autos ao juízo competente, ou abraça o entendimento do julgador e delega para outro membro do MP atuar no feito”... para apreciar a matéria... O promotor de justiça requereu que os autos fossem redistribuídos à 12ª Vara Criminal, que tem a competência para julgar crimes apenados com detenção e crimes de trânsito

Portanto, a JT é competente para apreciar e julgar a lide, nos termos do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal... Embora entendendo que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar o caso, o juiz de 1º Grau seguiu o entendimento dos Tribunais Superiores e declarou a incompetência da Especializada para... O reclamante recorreu, pedindo a reforma da sentença, o que foi acatado pela relatora, que sustentou ser a Justiça do Trabalho competente para apreciar e julgar os pedidos de servidor público admitido

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) declarou competente a 1ª Vara do Trabalho (VT) do Recife para apreciar ação em que suscitou conflito de competência negativo com o juízo da... para apreciar a segunda ação – 0000569-76.2017.5.06.0013 – o Juízo da 1ª VT do Recife, para onde o processo foi remetido... Na sequência, elucidou que o fenômeno da prevenção – fixação de competência por meio de um ato concreto antecipado aos demais – “firma a competência do juízo que primeiro conheceu da causa para fins de