Justiça Gratuita Para Pessoa Física em Notícias

De acordo com o TRF5, com a privatização, a Neoenergia perdeu a sua natureza estatal e, como não detinha mais recursos públicos em seu capital social, não havia mais justificativa para a utilização gratuita... de energia elétrica, o que garantiria a ela o direito da cessão gratuita... físicas ou jurídicas, no caso de interesse público ou social ou de aproveitamento econômico de interesse nacional

Alegou ainda já estar pacificada, na Justiça Comum e no TST, a concessão da justiça gratuita para pessoa jurídica em situação financeira difícil... à pessoa física ou à sua família"... SDI-2 Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do recurso, confirmou que realmente há jurisprudência no TST para que os benefícios da justiça gratuita alcancem as pessoas

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, redatora do acórdão, o empregador pessoa física faz jus ao benefício da justiça gratuita "mediante a simples declaração, sob as penas da lei, de não possuir... gratuita... O TRT manteve a condenação e não aceitou o pedido de justiça gratuita, negando seguimento ao recurso de revista da empregadora pela ausência do depósito recursal

O período para o registro de pessoas jurídicas de direito público e privado, bem como das pessoas físicas ao sistema, foi estabelecido na Portaria CNJ n. 46 e anunciado pelo ministro Luís Roberto Barroso... O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processo... A solução deverá contribuir também para alcançar os objetivos de inovação e efetividade do Poder Judiciário e ampliar o acesso à Justiça

Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, redatora do acórdão, o empregador pessoa física faz jus ao benefício da justiça gratuita "mediante a simples declaração, sob as penas da lei, de não possuir... gratuita... O TRT manteve a condenação e não aceitou o pedido de justiça gratuita, negando seguimento ao recurso de revista da empregadora pela ausência do depósito recursal

Poderão participar do credenciamento pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuar no ramo de atividade compatível... Desde o dia 19/10, peritos, tradutores e intérpretes podem se cadastrar no novo sistema unificado para pagamento de honorários, que contempla inclusive beneficiários da justiça gratuita... que envolvam assistência judiciária gratuita

Alegou ainda já estar pacificada, na Justiça Comum e no TST, a concessão da justiça gratuita para pessoa jurídica em situação financeira difícil... à pessoa física ou à sua família"... SDI-2 Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do recurso, confirmou que realmente há jurisprudência no TST para que os benefícios da justiça gratuita alcancem as pessoas

Alegou ainda já estar pacificada, na Justiça Comum e no TST, a concessão da justiça gratuita para pessoa jurídica em situação financeira difícil... à pessoa física ou à sua família... SDI-2 Ao analisar o pedido, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, relator do recurso, confirmou que realmente há jurisprudência no TST para que os benefícios da justiça gratuita alcancem as pessoas

O ministro destacou que a Constituição assegura a concessão do benefício, sendo suficiente para a sua obtenção que o interessado, em se tratando de pessoa física, afirme não dispor de recursos suficientes... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição... Ocorre que o tribunal de segunda instância já havia deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, decisão que, para o ministro relator, tem plena eficácia no âmbito do STJ

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, redatora do acórdão, o empregador pessoa física faz jus ao benefício da justiça gratuita "mediante a simples declaração, sob as penas da lei, de não possuir... gratuita... O TRT manteve a condenação e não aceitou o pedido de justiça gratuita, negando seguimento ao recurso de revista da empregadora pela ausência do depósito recursal