O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Morada Nova Eduardo Tsunoda, propôs, dia 24, uma ação civil pública com pedido de liminar contra o Município, representado... Em decorrência da poluição ambiental havida pela disposição de resíduos a céu aberto, o Município deverá ser condenado à reparação dos danos ambientais causados devendo observar, dentre outras medidas... Portanto, o Promotor de Justiça requer a condenação do Município em obrigação de não fazer ou autorizar que se façam quaisquer lançamentos, emissões, disposições, derrames, depósitos, infiltrações e acúmulo