No Processo do Trabalho, Quando da Impugnação Aos Cálculos de Liquidação em Notícias

Amigos da Corte Falando como amigo da Corte, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil salientou ser prática recorrente da União questionar sempre os cálculos elaborados para liquidação dos precatórios... Depois da data em que se apura o quanto é devido, a União apresenta impugnação do valor, fazendo com que o credor seja impedido de receber a parcela incontroversa... O representante do Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência, Seguridade e Ação Social do Paraná (SindPrevs/PR) concordou com a OAB

para o processamento dos pedidos de impugnação e revisão da conta de atualização... Foi um longo trabalho que, no geral, atende às expectativas... Pequenos valores O normativo ainda trata, de forma específica, da liquidação dos chamados “pequenos valores”, aos pagamento dos quais não se aplica a expedição de precatório

Assim, nas liquidações de sentença, no âmbito da Justiça Federal, a correção monetária deve ser calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça... inflacionários, a serem aplicados nas liquidações de sentença... A Corte de origem, contudo, limitou a correção monetária aos índices expressamente previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal

DECISÃO QUE DECLARA PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. PRODUÇÃO DE COISA JULGADA FORMAL... IRRESCINDIBILIDADE (alterada em decorrência do CPC de 2015) A decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que apenas declara preclusa a oportunidade de impugnação da sentença de liquidação... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na última semana modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais em função das alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil ( Lei 13.105

Preclusão temporal limitada à impugnação aos cálculos... A preclusão temporal prevista no parágrafo terceiro do artigo 879 da CLT limita-se à impugnação aos cálculos da contribuição previdenciária e não ao direito da União de executá-la... Responsabilidade pela liquidação

Multas Na liquidação da sentença, a impugnação do cálculo apresentado exigirá a comprovação do pagamento do valor “não impugnado”, expressão adotada por Braga no lugar do chamado “valor incontroverso”... o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho... Ministério do Trabalho e Emprego

Assim, em liquidação de sentença, deve ser observada a evolução salarial do pessoal da ativa de forma integral, inclusive com a consideração da parcela “porte”, haja vista sua inclusão no cálculo da remuneração... BASE DE CÁLCULO... BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no acumulado do ano de 2010 até o mês de setembro, apresentou a segunda maior redução do acervo de processos entre os Tribunais Regionais do Trabalho quanto... com futura diminuição de incidentes como embargos ou impugnações) e um terceiro a execução (com foco específico no cotejo das necessidades com a celeridade)... Outra proposição foi utilizar as ferramentas do Infor, tal como o cálculo do IRRF, o que trouxe consigo objetividade, com a observância dos corretos fatos geradores

Assim, em liquidação de sentença, deve ser observada a evolução salarial do pessoal da ativa de forma integral, inclusive com a consideração da parcela “ porte ”, haja vista sua inclusão no cálculo da... BASE DE CÁLCULO... As OJs foram publicadas três vezes (25, 28 e 29 de setembro) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, antes de ter validade

A Segunda Seção desta Corte, no julgamento do REsp 1.392.245/DF , sob o rito dos repetitivos, fixou a tese de que é vedada a inclusão de juros remuneratórios nos cálculos de liquidação/execução se inexistir... Processo REsp 1.896.526-DF , Rel. Min... à tese firmada no recurso representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação