Nova Ação de Fgts em Notícias

O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... STF decidiu que a Taxa Referencial (TR) responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS é inconstitucional... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios

Essa questão há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo... Em alguns cálculos realizados para entrar com a ação judicial, foi feito um levantamento em que alguns clientes chegaram a perder 888% do valor do saldo do FGTS com a aplicação da Taxa Referencial, diferença... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial

Essa questão há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo... Em alguns cálculos realizados para entrar com a ação judicial, foi feito um levantamento em que alguns clientes chegaram a perder 888% do valor do saldo do FGTS com a aplicação da Taxa Referencial, diferença... Primeiramente, para alcançar a revisão o primeiro passo é buscar a ajuda de um advogado com experiência nesse tipo de ação, pois a revisão ocorre em processo judicial

A aplicação dos recursos do FGTS em ações dessas empresas, chamada de Fundo Mútuo de Privatização (FMP), não aceita mais novas adesões, mas os resgates podem ser feitos... Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora... A conta do FGTS fica inativa com a rescisão do contrato de trabalho ligado a ela

No entanto, os ministros acabaram adiando o julgamento e não marcaram uma nova data para decidir sobre o assunto... A revisão do FGTS pode chegar a um valor de até 60 salários mínimos (R$ 66 mil em 2021). Você pode protocolar uma ação em uma Vara Especial da Justiça Federal, sem custas processuais... Fique ligado: o STF pode favorecer apenas os trabalhadores que estão com ação judicial em curso, por isso, para garantir seu direito, será necessário entrar com uma ação o quanto antes

E não é que o acórdão já foi publicado?! Desde o dia 19 de dezembro já estava disponível no site do STF, mas não conseguia encontrar porque está no andamento processual da ADI 4425 (julgada em conjunto com a 4357). A informação foi dada pela colega Eunice Gomes , nos comentários da notícia anterior sobre a decisão de procedência da 1ª Região . São mais de 300 páginas , então vou me abster aqui de qualquer comentário. O acórdão pode ser acessado diretamente à partir deste link . Divirtam-se! :)

Ações judiciais Para ingressar com ação, o trabalhador deve levantar os documentos que comprovem que ele tinha conta do FGTS no período, mas é preciso levar em consideração que caso venha a perder a ação... Veja como consultar o valor do Saque Imediato do FGTS Com o intuito de ajudar o trabalhador, a Caixa disponibilizou em seu site o serviço de Consulta do Saque Imediato – a nova modalidade de saque autorizada... Herdeiros poderão cobrar na justiça a correção do FGTS Herdeiros de trabalhadores que tenham tido conta no FGTS no período em questão poderão, também, entrar com ação para exigir a correção

Este é o prazo para sacar FGTS após demissão. Já a solicitação de nova chave pode levar até 15 dias corridos para ser finalizada. Vale lembrar que o saque do FGTS não ocorre para quem pede demissão... Se o prazo não for observado será necessário solicitar nova chave. Em caso de tudo estar conforme o previsto o trabalhador poderá sacar o valor após 5 dias úteis... Este documento se aplica aos acordos de ação trabalhista; Termo de conciliação emitido pela Comissão de Conciliação Prévia, quando for o caso; Sentença de Juízo Arbitral para rescisões estabelecidas por

Fonte: Diário popular Saiba mais: https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/ Veja também: Como dar entrada no pedido de restituição do ICMS cobrado indevidamente na sua conta de luz ou de seus... O governo federal pode estar com boa parte do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... O profissional ainda destaca que após o encerramento da ação, a União passou a utilizar o INPC como índice para correção monetária dos precatórios

praticados por instituições bancárias conforme previsto na nova metodologia de determinação da TR... Além da suspensão das ações, restou concedido o prazo de 30 dias, para que os demais órgãos/entidades se manifestassem sobre o interesse na controvérsia... Por decisão do Ministro do STJ, Benedito Gonçalves, prolatada em 15 de setembro de 2016, encontram-se suspensas , em todo o território nacional, mais de 29.461 ações, que versam sobre a possibilidade de