Nova Eleição - Art. 224 do Código Eleitoral em Notícias

A legislação eleitoral prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas ( Código Eleitoral - lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Além de Coronel Macedo, outros dois municípios paulistas passarão por novas eleições: Eldorado e Fernão (SP)... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a realização de novas eleições municipais em Coronel Macedo (SP)

A regra está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Nestes casos, deverão ser julgadas prejudicadas as demais votações e o respectivo tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias... Caso a decisão seja pelo indeferimento do registro, os votos recebidos serão anulados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965)

O artigo 224 do Código Eleitoral prevê a nulidade das eleições quando houver o indeferimento do registro de candidatura dos eleitos para cargos majoritários, independentemente do número de votos recebidos... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, nesta quinta-feira (16), a realização de novas eleições em 2 de abril de 2017 para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios paulistas... Os candidatos que deram causa à nulidade das eleições não poderão participar do novo pleito

A legislação eleitoral prevê que, no caso de nulidade de mais de 50% dos votos, novas eleições devem ser marcadas ( Código Eleitoral lei 4.737 /1965, artigo 224 )... Os candidatos que deram causa à nulidade não poderão participar das novas eleições... Na sessão de ontem (11), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovaram, para o dia 4 de agosto, a realização de novas eleições majoritárias nos municípios de Osvaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança

A regra está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral , que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165 )... Nestes casos, deverão ser julgadas prejudicadas as demais votações e o respectivo tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias... Caso a decisão seja pelo indeferimento do registro, os votos recebidos serão anulados pela Justiça Eleitoral, em conformidade com o parágrafo 3º do artigo 175 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737 /1965)

Segundo o órgão, o método apresentado para novas eleições ( parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral ) em caso de cassação trata de regra já disciplinada... Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737 /1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando já está... da Lei 4.737 /1965

do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato para a realização novas eleições... Na ocasião, o Plenário declarou a inconstitucionalidade do marco temporal previsto no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral , que estabelece o trânsito em julgado da decisão que importe o indeferimento... Em ação cautelar apresentada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o político alegou perigo de dano tendo em vista determinação do TRE paulista para a realização de novas eleições em Paulínia antes da

Novas eleições No capítulo do Código Eleitoral que trata sobre as nulidades da votação, foram acrescentados dois novos parágrafos ao artigo 224... Propaganda eleitoral Segundo a nova regra do artigo 240 do Código Eleitoral , a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição... Por entrar em vigor antes de um ano da realização do pleito, a nova lei já será aplicada nas Eleições Municipais de 2016

ERRO DE INTERPRETAÇÃO A confusão ocorre, muito provavelmente, devido ao erro de interpretação com relação à anulação das eleições, prevista no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737 /65)... votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”... que prescreve: “Art. 224

A decisão determina, ainda, a realização de novas eleições, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral... Os dois participaram de evento em apoio à campanha, promovido por familiares, a três dias da eleição