Nulidade do Mandado de Citação em Notícias

Desse modo, foi anulada a citação do morador por edital, como também o mandado de reintegração de posse do imóvel... Pediu também a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, bem como a condenação da construtora ao pagamento de multa de cinco salários mínimos, por ter pleiteado a citação falsa e maliciosamente... proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans rescisórios, isto é, cuja nulidade

Em citação com hora certa, o prazo da contestação começa a correr com a juntada aos autos do respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de... Dessa forma, o comunicado do artigo 229 do CPC não integra os atos solenes da citação com hora certa, computando-se o prazo de defesa a partir da juntada do mandado citatório aos autos... O artigo 229 determina que, recebido o mandado, o escrivão procederá à sua juntada aos autos e expedirá, em seguida, carta, telegrama ou radiograma, dando ciência da citação concluída por hora certa

Desse modo, foi anulada a citação do morador por edital, como também o mandado de reintegração de posse do imóvel... Pediu também a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse, bem como a condenação da construtora ao pagamento de multa de cinco salários mínimos, por ter pleiteado a citação falsa e maliciosamente... proferida em desfavor do réu em processo que correu a sua revelia, seja porque não foi citado ou foi, mas de maneira defeituosa, gera sentença contaminada com vícios trans rescisórios, isto é, cuja nulidade

Expedido mandado de citação e penhora, o documento foi recebido por um caseiro da granja, que não permitiu a entrada do oficial de Justiça no imóvel... Alegou a nulidade de todos os atos processuais, desde a origem, já que a citação ocorreu em face de pessoa inexistente, o que impediu a apresentação de defesa... Concluiu-se que eles tinham conhecimento da ação desde o início, mas, como permaneceram inertes, "não prevalece a arguição de nulidade processual"

Impetrou então mandado de segurança junto ao TRT-BA, requerendo a nulidade do ato do juízo de Irecê, com o argumento de que o bloqueio judicial das contas representou abuso de poder, contrariando aos artigos... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... A subseção acolheu recurso da empresa e considerou cabível o mandado de segurança, diante da suspeita de que os erros contábeis podem superar a quantia de R$ 1 milhão

Expedido mandado de citação e penhora, o documento foi recebido por um caseiro da granja, que não permitiu a entrada do oficial de justiça no imóvel, alegando que o proprietário, um dos filhos do falecido... Alegou a nulidade de todos os atos processuais, desde a origem, já que a citação ocorreu em face de pessoa inexistente, o que impediu a apresentação de defesa... Concluiu-se que eles tinham conhecimento da ação desde o início, mas, como permaneceram inertes, "não prevalece a arguição de nulidade processual"

DA PARAÍBA.LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.NULIDADE PROCESSUAL... A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE), por meio da Gerência Operacional da Procuradoria Trabalhista, conseguiu anular decisão proferida em sede de mandado de segurança sem a citação do Estado... A decisão foi divulgada na Edição 1064, do Diário de Justiça da Paraíba e refere-se ao Processo Nº RO-11500-31.2012.5.13.0010 , com a seguinte ementa: “MANDADO DE SEGURANÇA.AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO ESTADO

Expedido mandado de citação e penhora, o documento foi recebido por um caseiro da granja, que não permitiu a entrada do oficial de justiça no imóvel, alegando que o proprietário, um dos filhos do falecido... Alegou a nulidade de todos os atos processuais, desde a origem, já que a citação ocorreu em face de pessoa inexistente, o que impediu a apresentação de defesa... Concluiu-se que eles tinham conhecimento da ação desde o início, mas, como permaneceram inertes, não prevalece a arguição de nulidade processual

Expedido mandado de citação e penhora, o documento foi recebido por um caseiro da granja, que não permitiu a entrada do oficial de justiça no imóvel, alegando que o proprietário, um dos filhos do falecido... Alegou a nulidade de todos os atos processuais, desde a origem, já que a citação ocorreu em face de pessoa inexistente, o que impediu a apresentação de defesa... Concluiu-se que eles tinham conhecimento da ação desde o início, mas, como permaneceram inertes, "não prevalece a arguição de nulidade processual"

Expedido mandado de citação e penhora, o documento foi recebido por um caseiro da granja, que não permitiu a entrada do oficial de justiça no imóvel, alegando que o proprietário, um dos filhos do falecido... Alegou a nulidade de todos os atos processuais, desde a origem, já que a citação ocorreu em face de pessoa inexistente, o que impediu a apresentação de defesa... Concluiu-se que eles tinham conhecimento da ação desde o início, mas, como permaneceram inertes, "não prevalece a arguição de nulidade processual"