Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária
A construtora foi condenada a indenizar o reclamante quanto ao período faltante para a integralização da estabilidade, ou seja, a pagar a indenização substitutiva dos salários mensais, devidos entre 21... O artigo 118 da Lei nº 8.213 /91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze meses, após o término do auxílio doença... A tese apresentada foi a de que o empregado renunciou à estabilidade. O caso foi examinado pelo juiz Lenício Lemos Pimentel, na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares