Parte Vencida Beneficiária da Justiça Gratuita em Notícias

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado... todavia, em verdade, é remédio ao inadimplemento, é ponto de saneamento dos conflitos de crédito cambial presentes e de prevenção de negócios futuros, é meio simples, célere e eficaz de satisfação de boa parte... e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. 2

I, da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo prescreve que “Nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado... I, da Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao prescrever que “Nos casos de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado... eletrônico; CONSIDERANDO o decidido no Proc. 2013/00138331 – DICOGE 2.1; RESOLVE: Art. 1º Considera-se indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do Tribunal de Justiça do Estado

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita."... iguais aos litigantes. § 4o Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal... A parte, não tendo qualquer custo, aproveitava-se disso, gerando despesas e serviços adicionais para a Justiça do Trabalho e protelando a solução do processo

A regra do parágrafo anterior é aplicável a todas as partes, inclusive às pessoas jurídicas de direito público, ressalvadas somente as beneficiárias de assistência judiciária gratuita. § 10º Caso seja... b e c do parágrafo anterior, e sempre que possível tendo por parâmetro o benefício econômico obtido ou pretendido, especialmente: a) nas causas de pequeno valor ou de valor inestimável; b) quando vencida... embargadas ou não; e) quando o processo for extinto sem julgamento do mérito. § 5º Nas ações de indenização por ato ilícito contra pessoa, será considerado valor da condenação a soma das prestações vencidas