Perturbação de Sossego Público em Notícias

Dezenas de pessoas foram multadas nas últimas semanas, nos arredores do Parque Barigui, em Curitiba, por perturbação de sossego e infrações de trânsito... Como resultado, até agora foram assinados 48 termos circunstanciados por perturbação do sossego; expedidas 39 notificações para que fossem interrompidas práticas ruidosas e aplicados 38 autos de infração... Na ocasião, ficou acertado que a chamada “Patrulha do Sossego” faria ações sistemáticas para coibir práticas que causassem incômodo aos moradores dos arredores e frequentadores do parque, o que vem sendo

EXPLICAÇÃO : O abandono de animais domésticos, domesticados ou silvestres, além de ser tipificado como crime de maus-tratos de animais, ainda tem como consequência a perturbação da paz e do sossego dos... abandono de animais domésticos é considerado como maus-tratos, o denunciante também pode acionar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, IBAMA e Ministério Público... Portanto, além do crime de maus tratos de animais, perturbar o sossego alheio constitui contravenção penal, conforme previsto no Art. 42, VI, da Lei 3.688/41 ( Lei das Contravencoes Penais ), onde abordamos

Na semana passada, a unidade da Polícia Militar da cidade foi contemplada com um decibelímetro (aparelho que mede som) utilizado em operações de combate à perturbação do sossego alheio... O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) mantendo firme o seu compromisso com a sociedade, tanto na promoção de direitos como na cobrança de deveres, traz um diferencial na Promotoria de Justiça

por policiais militares em abordagem decorrente de reclamação por perturbação de sossego... A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença para isentar o Estado ao pagamento de indenização por danos morais em favor de família do sul catarinense por suposto abuso de autoridade cometido... Consta dos autos que, devido a reclamação de vizinhos, os agentes públicos teriam se deslocado ao local e orientado os presentes sobre o adiantado da hora e a necessidade de diminuírem o volume do som

ao sossego alheio e consequente pena de multa diária”... da CPDA/OAB, “o artigo 243 , VI do Código Eleitoral veda o uso de fogos de artifício, e, portanto, é passível a imputação do emprego de processo de propaganda vedada a abuso de poder, com evidente perturbação... ao Ministério Público Eleitoral de cada município, ao Comandante da Polícia Militar de cada município, aos representantes de todos os partidos políticos, candidatos e coligações com sedes em todos os

Alvará Além da perturbação do sossego público, o inquérito civil pública demonstrou que o Oliveira's Place não tem a documentação necessária para continuar funcionando... do sossego alheio... O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) autor da ação havia, anteriormente, firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa, que foi descumprido reiteradas vezes, conforme autuações

Na ação, o MPPR sustenta que recebeu inúmeras reclamações de perturbação do sossego e de poluição sonora decorrentes de festas promovidas no local em que o clube foi instalado, e que o imóvel pertence... Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná (41) 3250-4228 20/11/17... A decisão atende a pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ambiental ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba

Na ação, o MPPR sustenta que recebeu inúmeras reclamações de perturbação do sossego e de poluição sonora decorrentes de festas promovidas no local em que o clube foi instalado, e que o imóvel pertence... Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná (41) 3250-4228 20/11/17... A decisão atende a pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ambiental ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba

Ainda segundo o condomínio, a presença de animais no edifício perturba o sossego, ressaltando que o direito de propriedade não é absoluto, sendo lícitas as restrições impostas pela convenção... “Qualquer proibição ou delimitação de uso e fruição da propriedade está condicionada à comprovação de eventos nocivos ou perigosos ao sossego, salubridade e segurança dos condôminos” (...). (...)... Permanência dos cães nas dependências do condomínio não oferece ameaça, nem viola a saúde, sossego e segurança da coletividade”. (TJSP, APL nº 01584-57.201.8.26.0625/Taubaté, 09 de maio de 2012)

Segundo os autos, o proprietário foi preso em flagrante no dia 3 de outubro de 2020, no bairro Efapi, em Chapecó, após uma ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheio atendida pela Polícia... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 1ª Câmara de Direito Público... veículo ou de uma declaração da Polícia Militar, mas deparou-se com o fato de não existir atendimento presencial no 2º Batalhão e não ter sucesso em localizar um telefone de contato para atendimento ao público