Petrobrás Imposto de Renda em Notícias

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  • Relator nega cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos

    Notícias13/06/2013JurisWay
    Imposto de Renda... Benedito Gonçalves afirmou que a exigência fiscal, por si só, não induz à urgência requerida e avaliou que a Petrobras não demonstrou o risco de danos irreparáveis... O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quinta-feira (13) medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de
  • Relator nega cautelar da Petrobras contra cobrança de R$ 7 bi em tributos

    Notícias14/06/2013Contexto Jurídico
    Imposto de Renda... Benedito Gonçalves afirmou que a exigência fiscal, por si só, não induz à urgência requerida e avaliou que a Petrobras não demonstrou o risco de danos irreparáveis. FONTE: STJ... O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na noite desta quinta-feira (13) medida cautelar em que a Petrobras pede a suspensão da exigibilidade de crédito tributário de
  • Incidência do Imposto de Renda sobre indenização de horas extras

    Notícias29/05/2008Espaço Vital
    A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que incide Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento de indenização de horas extras trabalhadas... Assim, a Primeira Seção do STJ desproveu os embargos de divergência no recurso especial contra a Fazenda Nacional, para definir que é legal a incidência do imposto de renda sobre a verba decorrente de... Durante um período de dois anos, os empregados da Petrobras tiveram as folgas não gozadas indenizadas por meio de horas extras
  • Petrobras não poderia ter alterado regime de pagamento de impostos em 2008, alega Receita

    Com a mudança contábil, a Petrobras deixou de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo regime de competência, no qual os impostos são... Brasília - A Receita Federal informou há pouco que a Petrobras não poderia ter alterado o regime de pagamento de impostos no meio do ano passado... Mais cedo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a empresa estava amparada pela medida provisoria de 2001 para fazer as mudanças que resultaram no recolhimento menor de impostos
  • Petrobras não poderia ter alterado regime de pagamento de impostos em 2008, alega Receita

    Notícias12/05/2009Conselho Federal De Contabilidade
    Com a mudança contábil, a Petrobras deixou de pagar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo regime de competência, no qual os impostos são... Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília - A Receita Federal informou há pouco que a Petrobras não poderia ter alterado o regime de pagamento de impostos no meio do ano passado... Mais cedo, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que a empresa estava amparada pela medida provisoria de 2001 para fazer as mudanças que resultaram no recolhimento menor de impostos
  • Petrobras recorre à Justiça para anular multa da Receita Federal

    Com isso, assinalou, a Petrobras não mais se beneficiará da redução a zero da alíquota de imposto de renda retido na fonte incidente sobre afretamento... Segundo ele, a Receita deixou de considerar plataformas de petróleo como embarcações, que são isentas de impostos... No dia 10 de maio, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou o recurso administrativo da Petrobras contestando a dívida
  • Contribuição adicional a fundo de pensão poderá ser deduzida do IR

    Notícias23/07/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Por exemplo, se uma pessoa tem uma renda bruta anual tributável de R$ 100 mil, ela pode reduzir essa base para até R$ 88 mil. Com a base menor, o imposto a pagar cai... As contribuições adicionais que os participantes de fundos de pensão são obrigados a fazer para cobrir deficits das entidades de previdência poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda... “Uma, por ter que cobrir desvios de corrupção em seu fundo de pensão, e outra, por não poder deduzir a contribuição adicional do Imposto de Renda, o que acaba por reduzir ainda mais a parte disponível
  • Vice-presidente do TRF2 nega pedido da Petrobrás para impedir cobrança de IR sobre remessas para o exterior

    Notícias14/06/2013Tribunal Regional Federal da 2ª Região
    A Petrobrás ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro após ser autuada pela Receita Federal, por não ter recolhido imposto de renda sobre as remessas de valores que fez para o exterior, a fim... Em suas alegações, a empresa sustentou que a exigência tributária seria indevida, porque o Regulamento do Imposto de Renda estabeleceria a alíquota zero sobre os rendimentos obtidos no Brasil por residentes... Por conta disso, a Petrobrás apresentou um agravo ao TRF2, que, em agosto de 2012, concedeu liminar suspendendo a exigibilidade do crédito tributário
  • STF realiza sessões pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (19)

    Notícias18/02/2020Supremo Tribunal Federal
    de Renda sobre o salário... Os ministros vão decidir se, com a edição das Emendas Constitucionais (ECs) 10 , 17 , 27 e 42 , 20% da receita a título de CSLL e Cofins passaram a ser arrecadadas como Imposto de Renda e se devem ser... de renda os proventos de aposentadoria por acidente de serviço e os percebidos por pessoas acometidas de doenças graves
  • Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta

    Notícias23/02/2016Agência Brasil
    O plenário do Senado aprovou hoje (23) a Medida Provisória 692 /15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um... aprovação da medida provisória destrancou a pauta do Senado e o plenário da Casa começará a discutir agora o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que propõe o fim da participação obrigatória da Petrobras
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