Porte Ilegal de Arma em Notícias

POSSE DE ARMA DE FOGO. TESE DE ATIPICIDADE. ARMA DESMONTADA. IRRELEVÂNCIA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. 1... No presente caso, como dito acima, o réu guardava a arma apreendida, em sua residência, sem que possuísse seu registro ou respectivo porte, sendo sua conduta típica, ilícita e culpável, conduta que se... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA. CONDENAÇÃO

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que os pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, atuem como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de

O MP/CE pediu a condenação do denunciado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma. A defesa sustentou que Antônio Neto é usuário e não traficante... O juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara da Comarca de Canindé, condenou Antônio de Oliveira Neto a dez anos e três meses de reclusão, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma... Não se manifestou, no entanto, sobre a arma apreendida. Ao julgar o caso, nessa terça-feira (05/02), o magistrado destacou que a responsabilidade criminal do acusado ficou evidenciada

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença que condenou um homem por porte ilegal de arma de fogo a dois anos de reclusão, em regime aberto, e o absolveu dos... A decisão de 1ª instância julgou a ação parcialmente procedente para condená-lo a pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e absolvê-lo dos crimes de uso e falsificação de documento... O acusado confessou o porte de armas, mas negou saber da falsidade do documento de CNH

irregular de arma de fogo e manutenção irregular de artefatos de caça e animais silvestres em cativeiro... Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou A.G.M., de Rio Piracicaba, município distante 127 km de Belo Horizonte, à pena de 1 ano e 6 meses de detenção, em regime semiaberto, pelos crimes de porte

ilegal de arma de fogo e associação ilícita para delinquir... anos, seis meses e 28 dias restantes da pena de prisão de dez anos que lhe foi imposta pelo juízo da Primeira Vara Especializada Penal da Província de Coronel Portillo, naquele país, pelos crimes de porte

O cantor Hudson, da dupla Edson e Hudson, foi preso em flagrante na madrugada desta quarta-feira (20) em Limeira (SP) por porte ilegal de arma... Com numeração intacta e registro das armas o cantor foi autuado somente por porte ilegal de arma. O delegado responsável pelo plantão policial de Limeira arbitrou uma fiança no valor de R$ 6 mil... As armas estão regularizadas, mas o cantor não tem permissão para carregá-las em vias públicas, segundo informações da Polícia Civil

de fogo de forma ilegal... da Comarca de Caicó para que afixem em local visível do estabelecimento comercial ou de lazer a presente Recomendação, bem como fiscalizem o cumprimento dos comandos normativos que dizem respeito ao porte... de arma de fogo fora dos ditames legais e acionem as polícias Civil e Militar para prisão dos que incorrerem na ilegalidade

ilegal de arma de fogo... numeração raspada, municiado com seis cartuchos sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar , foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa por porte... Coimbra de Moura, consignou em seu voto: "Com efeito, a materialidade do delito restou demonstrada através do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência e laudo de exame de arma de fogo