Responsabilidade do Credor Hipotecário em Notícias

Para o cancelamento da hipoteca por meio desta via administrativa é indispensável a anuência do credor hipotecário... O interessado, contudo, não retirou a precatória, cuja finalidade era intimar o credor hipotecário (v certidão de fls. 24) e, mais que isso, não deu qualquer andamento posterior ao feito, embora intimado... Juízes de Direito do Estado que, em dez dias, devem informar sobre a eventual existência de ações, tramitando nas unidades judiciárias sob sua responsabilidade, que tenham notários ou registradores figurando

(C) Compete exclusivamente à União legislar acerca da responsabilidade por dano ao meio ambiente... Nessa situação hipotética, a responsabilidade é objetiva, visto que está caracterizado um dever específico de agir de forma a evitar o dano... pagamento por precatório, compreendem os decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações, por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade

Imóvel adjudicado por credor hipotecário em leilão extrajudicial, nos termos do Decreto-lei nº 70 /66. Venda posterior. Ação proposta pelo adquirente. Sentença de procedência... Durante o curso do processo, esteve à frente da serventia, arcando com as responsabilidades por sua direção, o interventor nomeado

O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante... contrato preliminar. surgiu, como instituto jurí(C) dico, em momento histórico anterior à responsabilidade contratual. segue o destino da responsabilidade (D) contratual, como o acessório segue o principal... a cláusula que proíbe o proprietário de alienar o bem hipotecado é nula. está incorreta, uma vez que (C) a hipoteca é nula, pois não é possível instituir hipoteca sobre bem de família do devedor hipotecário

e a outra tem apenas a responsabilidade por esse débito... a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução... família. c)É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário

Tal ato torna-se ineficaz perante o credor... Ajuizada ação executiva contra o devedor hipotecário, a penhora recairá sobre o bem hipotecado, por força processual, bem esse que se encontra no patrimônio de terceiro... Não há por que levar o terceiro, que é alheio à relação entre credor e devedor, para o foro da execução