Venda de Produtos sem a Emissão de Nota Fiscal em Notícias

A mudança se aplica à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65... Essa opção indica que o comprador não está fisicamente dentro do estabelecimento emissor da nota fiscal, atestando que a operação foi realizada fora da empresa vendedora... Deve ser informado quando preenchido o Grupo Tributos Devolvidos na emissão de nota finNFe=4 (devolução) nas operações com não contribuintes do IPI

Em contestação, a concessionária disse que o requerente foi vítima de fraude, alegando que a emissão de nota fiscal não significa que o produto foi pago... O pagamento só foi feito após o recebimento da nota fiscal do veículo, na conta indicada pelo anunciante... Para o juiz, é incontroverso que o negócio se concretizou sob os cuidados dos prepostos da demandada, que emitiram a respectiva nota fiscal de venda, induzindo os autores a erro, disse

A nota fiscal deve demonstrar produto por produto o valor do tributo, tendo em vista que as alíquotas desses são variadas... De acordo com a nova lei, que modificou o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) para dizer que é direito do consumidor a informação sobre os tributos que incidem no preço dos produtos e serviços, a nota fiscal... Quando se tratar de serviços de natureza financeira, em que não há previsão de emissão de documento fiscal, o valor dos tributos será demonstrado por meio de tabelas afixadas nos estabelecimentos

Em contestação, a concessionária disse que o requerente foi vítima de fraude, alegando que a emissão de nota fiscal não significa que o produto foi pago... O pagamento só foi feito após o recebimento da nota fiscal do veículo, na conta indicada pelo anunciante... Para o juiz, é incontroverso que o negócio se concretizou sob os cuidados dos prepostos da demandada, que emitiram a respectiva nota fiscal de venda, induzindo os autores a erro, disse

Em contestação, a concessionária disse que o requerente foi vítima de fraude, alegando que a emissão de nota fiscal não significa que o produto foi pago... O pagamento só foi feito após o recebimento da nota fiscal do veículo, na conta indicada pelo anunciante... Para o juiz, “é incontroverso que o negócio se concretizou sob os cuidados dos prepostos da demandada, que emitiram a respectiva nota fiscal de venda, induzindo os autores a erro”, disse

e pelo volume das vendas", como reconhece a própria empresa, ao afirmar que a consultora orientadora, "além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal, recebe contraprestação... ; também realizava vendas; só receberia pagamento se atingisse a meta de 60% de vendas do grupo; que caso não atingisse a meta, recebia o pagamento de R$ 300; que trabalhava em sua residência ou qualquer... por ‘pontos' alcançados por estas, fator que se relaciona com o valor das vendas realizadas"

O deputado Heitor Schuch (PSB) manifestou preocupação, nesta terça-feira (1º), com a quanto à exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelos produtores rurais gaúchos... Como farão a emissão da nota se em grande parte das propriedades não ha sinal de internet?”, questionou... Conforme o Decreto Estadual 51.203/14, que altera o regulamento sobre o ICMS no Rio Grande do Sul, a partir de 1º de abril os produtores rurais devem passar a emitir Nota Fiscal Eletrônica em todas as

e pelo volume das vendas", como reconhece a própria empresa, ao afirmar que a consultora orientadora, "além de revender os produtos da reclamada mediante emissão de nota fiscal, recebe contraprestação... ; também realizava vendas; só receberia pagamento se atingisse a meta de 60% de vendas do grupo; que caso não atingisse a meta, recebia o pagamento de R$ 300; que trabalhava em sua residência ou qualquer... por ‘pontos' alcançados por estas, fator que se relaciona com o valor das vendas realizadas"

“Portanto, todo produto cadastrado como disponível para venda deve ser revisado quanto a este cadastro específico antes de se emitir uma nota fiscal”, orienta o especialista... Segundo ele, a menção de códigos errados no documento fiscal está sujeita a malhas fiscais e autos de infração, dado que esta informação vai imediatamente para o Fisco a cada emissão de nota fiscal eletrônica... “Não será mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos), prática que inviabilizará a emissão das notas fiscais”, alerta o administrador de empresas Edgar Madruga, coordenador

Segundo manifestação do Ministério da Fazenda, a previsão poderia ser interpretada como desobrigação da emissão de nota fiscal, necessária na sistemática de arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados... Dilma vetou, no entanto, dispositivo que previa a comercialização do vinho colonial por meio de emissão de nota do talão de produtor rural... Além disso, a elaboração, a padronização e o envasilhamento do produto devem ser feitos exclusivamente no imóvel rural do agricultor