Ação de Declaração de Morte Presumida em Notícias

No caso analisado, um termo de declaração da mãe do falecido traria informação de que seu marido receberia, à época da morte, aposentadoria de sete salário mínimos. A própria mãe teria dois imóveis... A ação é originária de Minas Gerais. Em primeira instância, o pedido de pensão foi negado... A condição de dependência econômica da mãe do segurado falecido, para fins de recebimento de pensão, não é presumida e deverá ser provada

Como os efeitos da declaração de paternidade são posteriores à data do nascimento, e os autos registram que a viúva sabia da existência da ação de investigação de paternidade, o TJRS entendeu que a conduta... Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... “Cabe destacar que a boa-fé é presumida, ao passo que a má-fé deve ser comprovada, não merecendo a meu ver fundamentação legal para enquadrar a conduta da viúva em má-fé”, completa

Como os efeitos da declaração de paternidade são posteriores à data do nascimento, e os autos registram que a viúva sabia da existência da ação de investigação de paternidade, o TJRS entendeu que a conduta... Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... “Cabe destacar que a boa-fé é presumida, ao passo que a má-fé deve ser comprovada, não merecendo a meu ver fundamentação legal para enquadrar a conduta da viúva em má-fé”, completa

Como os efeitos da declaração de paternidade são posteriores à data do nascimento, e os autos registram que a viúva sabia da existência da ação de investigação de paternidade, o TJRS entendeu que a conduta... Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... “Cabe destacar que a boa-fé é presumida, ao passo que a má-fé deve ser comprovada, não merecendo a meu ver fundamentação legal para enquadrar a conduta da viúva em má-fé”, completa

Também pode ser declarada a morte presumida que acontece em casos de acidentes trágicos, como o ocorrido com o voo MH 370 da Malaysia Airlines... Se a pessoa não for localizada, pode ser pedida na Justiça uma Declaração de Ausência... Reapresentações: 03/10, às 19h30 e 23h30; 04/10, às 9h30, 19h30 e 23h30; 05/10, às 9h30. 14h - CNJ em Ação 20h - Meio Ambiente por Inteiro O programa desta semana fala sobre flores

rescisória, em razão da rejeição inicial do seu pleito, não interpôs recurso, seja para reformar a decisão (agravo interno) ou aprimorá-la (embargos de declaração)... Ocorre que, realizada a operação que se presumiu, a base de cálculo revelou-se inferior à presumida. Esse fato superveniente é que faz nascer o direito do contribuinte... DESTAQUE É devida a restituição da diferença do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida, sendo inaplicável a

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ajuizamento de ação postulando a declaração de abusividade de tarifas bancárias... fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: "Aplicação do revogado art. 2º , § 2º , da Lei 8.072 /1990, na progressão de regime de condenado por crime hediondo com resultado morte... Ação ajuizada perante a Justiça comum. Extinção do feito sem julgamento de mérito

DESTAQUE A declaração de ilegalidade de tarifas bancárias, com a consequente devolução dos valores cobrados indevidamente, em ação ajuizada anteriormente com pedido de forma ampla, faz coisa julgada em... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe (DER/SE), em face da morte do pai e... econômica dos cônjuges e filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova. *************************************************************************

A pretensão do condômino de reembolso de despesas efetuadas com a manutenção da coisa comum tem causa jurídica certa, vez que decorre da relação contratual (ainda que verbal ou presumida) existente entre... DOI-CODI do II Exército (São Paulo), com excesso e abuso de poder durante a repressão da ditadura militar, consistentes em comandar tortura e, por vezes, dela participar diretamente, da qual resultou a morte... No caso, as instâncias ordinárias apresentaram como indícios de autoria delitiva para a pronúncia os testemunhos indiretos dos policiais, que não presenciaram diretamente os fatos criminosos, e as declarações

e da declaração anexada... Em virtude dessa modificação legislativa, há entendimento de que na hipótese não seria possível a concessão da pensão por morte à neta”, explica... Para a defensora pública Cláudia Tannuri, membro do IBDFAM, o resultado da ação é muito positivo, uma vez que a decisão atende ao princípio da prioridade absoluta e do melhor interesse das crianças e adolescentes