Ação de Indenização Contra Concessionaria de Serviço Publico de Energia Eletrica em Notícias

atividades-fim pelas concessionárias de serviço público... No julgamento, que durou mais de uma hora e meia, o relator citou estudos do Dieese, referentes à precarização da mão de obra no serviço público de energia elétrica, em que se verifica que a terceirização... O relator observou que a Norma Regulamentar nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego fornece elementos que possibilitam definir quais são as atividades essenciais no setor de energia elétrica: geração

atividades-fim pelas concessionárias de serviço público... No julgamento, que durou mais de uma hora e meia, o relator citou estudos do Dieese, referentes à precarização da mão de obra no serviço público de energia elétrica, em que se verifica que "a terceirização... O relator observou que a Norma Regulamentar nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego fornece elementos que possibilitam definir quais são as atividades essenciais no setor de energia elétrica: geração

atividades-fim pelas concessionárias de serviço público... No julgamento, que durou mais de uma hora e meia, o relator citou estudos do Dieese, referentes à precarização da mão de obra no serviço público de energia elétrica, em que se verifica que "a terceirização... O relator observou que a Norma Regulamentar nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego fornece elementos que possibilitam definir quais são as atividades essenciais no setor de energia elétrica: geração

Para eles, a greve dos funcionários da concessionária de serviço público essencial de distribuição de energia elétrica não pode ser considerada causa de excludente de ilicitude nas ações deflagradas pelos... O autor ajuizou ação pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes da interrupção do fornecimento de energia elétrica... Nesse contexto, a relatora registrou: O consumidor ficou quatro dias sem energia elétrica na sua residência

Ele procurou a concessionária de serviço público na tentativa de resolver a situação. Como não conseguiu, ajuizou ação de danos morais e materiais, bem como a retirada dos postes... No início de 2011, o proprietário descobriu que as cercas teriam sido derrubadas pela empresa para a instalação de postes de energia elétrica. Além disso, três pés de cajueiros foram destruídos... Com relação ao dano moral, foi negado, pois o autor não provou o abalo moral a ensejar indenização

energia elétrica... A Agência Nacional de Energia Elétrica também é listada como ré da ação por não ter tomado nenhuma atitude contra a conduta da CPFL, mesmo tendo sido informada das falhas... ou orçamento que indique o valor da indenização

Consta dos autos que o proprietário de uma residência do município de Caldas Novas, a 167 quilômetros de Goiânia, propôs ação com pedido de indenização em desfavor da concessionária, responsabilizando-a... Ressaltou que o Padrão de Energia Elétrica do Consumidor não se encontrava com isolamento elétrico adequado às Normas Técnicas de Engenharia quanto ao quesito segurança, especialmente por haver elevação... Decisão Ao analisar os autos, a magistrada (foto à direita) argumentou que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos

de energia elétrica A ementa recebeu a seguinte redação: "Apelações cíveis Ação de indenização Morte decorrente de choque elétrico Galhos de bambu em constante contato com rede elétrica de alta tensão... de serviço público é objetiva, uma vez que executa um serviço em nome do Poder Público, consoante o preceito estabelecido no artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal ; 2 A deficiência na prestação do... por desídia da concessionária de energia elétrica em dar a correta manutenção; 3 O valor arbitrado a título de danos morais somente deve ser alterado se fixado de forma irrisória ou exorbitante; 4 Comprovada

No pedido de indenização por danos morais coletivos, os autores da ação defendem que as condutas das processadas causaram prejuízos a todos os consumidores de energia elétrica do Estado do Amazonas... a contento os serviços de energia elétrica, sem as fragilidades existentes no sistema Manaus e outras relatadas pela Amazonas Distribuidora de Energia... elétrica deste mês de abril, conforme anunciado nacionalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

ou à concessionária de serviço público", concluiu o magistrado... e cooperativa de energia elétrica... Ele alegou ter sofrido acidente de trânsito provocado pelo mau posicionamento de poste de energia elétrica, supostamente instalado em cima da estrada municipal