Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

Um “novo” processo Em 1955, os netos da princesa Isabel ajuizaram uma ação reivindicatória... Se a primeira se tratava de uma ação possessória – num jeito simples de falar, pedia somente o direito de uso do palácio –, a segunda trata da propriedade do imóvel... A primeira ação, do século XIX, em que Conselheiro Ferreira Viana atuou como advogado da princesa Isabel, foi julgada improcedente em 1897

Um casal, dono de um imóvel supostamente ocupado de forma indevida desde 1983, por um homem e uma mulher, teve negada a ação reivindicatória de desocupação do bem... Durante os depoimentos, os acusados afirmaram que os autores da ação entregaram o imóvel de forma espontânea... Disseram que o bem era pagamento pela prestação de serviços advocatícios realizados para os donos da propriedade, parentes dos mesmos, e para a empresa Fazenda Santa Martha S.A

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... “O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional”, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão

no local e detinha a posse do terreno há mais tempo A 4ª Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu... possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua posse O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão... do inventário tomou conhecimento da duplicidade dos registros do terreno e, em 1987, cancelou ambos O comprador dos 16035m² não ingressou na Justiça para reaver seu registro, mas para garantir a propriedade

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... "O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional", afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... "O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional", afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão

A Quarta Turma do STJ entendeu que a ação não poderia ter sido julgada como possessória, uma vez que para garantir a ação reivindicatória basta que o réu possua ou detenha o imóvel, mesmo sem ter a sua... A proprietária ingressou com ação reivindicatória de posse na Justiça mineira, mas teve o pedido negado na primeira instância... "O título de propriedade se sobrepõe à posse que não se respalde em matéria de direito obrigacional", afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salomão

O desembargador aposentado Rêmolo Letteriello será responsável pelo tema Ação reivindicatória e a propriedade no ordenamento jurídico brasileiro.

Ref.: Ação Reivindicatória 2005.84.00.006904-8 TRF-1ª Região... A estrutura ilegal foi erguida na Praia Ponta do Madeiro (Baía dos Golfinhos) e levou a Procuradoria da União no Rio Grande do Norte (PU/RN) a entrar com ação na Justiça Federal... A Advocacia-Geral demonstrou que a União tem o direito de propriedade sobre o terreno e denunciou que, com a construção irregular, o proprietário promoveu desequilíbrio ecológico em uma das praias mais