Ações Trabalhistas de Que Resultar em Notícias

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da... liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. § 1º Os honorários são devidos também nas ações em face da Fazenda Pública e nas... ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo Sindicato de sua categoria. § 2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: I – o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do

Ação rescisória O ministro explicou que a ação rescisória – processo pelo qual se tenta desconstituir uma decisão já transitada em julgado – só é cabível quando a decisão questionada resultar de dolo da... E a condenou subsidiariamente pelas verbas trabalhistas do empregado... Entre as atribuições da SDI-2 está o julgamento de ações rescisórias, mandados de segurança, ações cautelares, habeas corpus, conflitos de competência, recursos ordinários e agravos de instrumento

A primeira questão, explica, é a forma de a empresa lidar com as ações trabalhistas... Os bancos têm uma série de controles internos e precisam demonstrar para seus investidores que lutaram para não pagar cada centavo que saiu de seus cofres por conta de ações trabalhistas, diz ele... A política de recursos humanos define-se na maneira que a companhia trata seus funcionários, que pode resultar em mais ou menos ações na Justiça

Como a ação principal, que daria ensejo ao recebimento dos honorários foi ajuizada antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017), não se pode cogitar de fixação de honorários, o que... A magistrada salientou que a ação principal foi ajuizada em julho de 2017, após a publicação da reforma trabalhista (Lei 13.467 /2017), que incluiu o artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho (... O dispositivo prevê que "ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da

Se não exercido de forma concomitante isso aumentará o tempo total de contribuição podendo resultar no aumento do valor da renda mensal inicial. 3 – Ação trabalhista Caso o segurado tenha vencido uma ação... trabalhista, com reconhecimento de vínculo ou acréscimos salariais que não tenham sido considerados na concessão do benefício, têm direito a pleitear a sua revisão. 4 – Atividade rural O período trabalhado

A ação foi proposta em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot contra as alterações que a reforma trabalhista trouxe... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% ([...]) e o máximo de 15% ([...]) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença... Alexandre de Moraes afirmou que a reforma trabalhista, nestes aspectos, estipulou restrições inconstitucionais

(Imagem: Eduardo Matysiak | Futura Press | Folhapress) A ação foi proposta em 2017 pelo então PGR Rodrigo Janot contra as alterações que a reforma trabalhista trouxe... Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% ([...]) e o máximo de 15% ([...]) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença... Alexandre de Moraes afirmou que a reforma trabalhista, nestes aspectos, estipulou restrições inconstitucionais."

Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionam as novas regras, presentes na reforma trabalhista, e estão na lista de pautas do STF aguardando julgamento... dano decorrente do mesmo fato possa resultar em indenizações de valores muito variados... Por outro lado, há o clamor do setor produtivo por esses critérios ao calcular quantias indenizatórias, já que uma enxurrada de ações visando a reparação de danos se acumula no Judiciário Trabalhista

O caso Um trabalhador ingressou com uma ação trabalhista pedindo o reconhecimento do direito à percepção do auxílio transferência... A relatora, desembargadora Kathia Albuquerque, observou que o artigo 469 da CLT prevê que “ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do

A descentralização pode resultar em economia de R$ 2 milhões por ano... “Assim, os recursos humanos e financeiros podem ser direcionados para ações de maior prioridade, como as voltadas à evolução e à sustentação da Plataforma PJe 2.0.”, observa. (GL/GR/CF)... O suporte aos usuários dos sistemas Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), Malote Digital e e-Doc ficará sob a responsabilidade da Central de