Adjudicação de Imóvel em Hasta Pública em Notícias

em hasta pública; 27) do dote; 28) das sentenças declaratórias de usucapião (redação dada pela Medida Provisória 2.220 , de 2001); 29) da compra e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação... dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha... por simples averbações no Registro de Imóveis

/particulares, alienação em hasta pública, arrematação e adjudicação e fraude à execução... temática a ser abordada estão: sucessão de empresas e empregadores, desconsideração da personalidade jurídica do devedor, princípio da proporcionalidade, possibilidade de penhora de salários, penhora de imóveis

Certamente a alienação por iniciativa particular terá maior desenvoltura - e, portanto, maior eficácia - do que a alienação por hasta pública por não estar adstrita às burocracias da alienação por hasta pública... Anteriormente à Lei nº 11.382 , o credor que promovesse uma ação de execução tinha como primeira alternativa pleitear a alienação judicial dos bens do devedor, a qual ocorria por meio de hasta pública... pública

A recomendação CR 010 /2009, publicada no Diário Oficial de ontem, dia 23, considerou ofício da Procuradoria de Salvador, mencionando desconhecimento da realização de hastas públicas de imóveis situados... As varas do Trabalho devem notificar as procuradorias dos municípios sempre que a arrematação ou adjudicação de um bem imóvel exceder, em valores levantados, o crédito da execução... Regional aos magistrados, visando permitir que as autoridades fazendárias se manifestem sobre existência de débito decorrente de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e/ou TLP (Taxa de Limpeza Pública

Contudo, em caso de hasta pública, o art. 889 , II , do CPC/2015 , estabeleceu que "Serão cientificados da alienação judicial, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência: I - o executado, por meio de... Por isso, a jurisprudência desta Corte Superior assentou que "Se o executado, por intermédio da atuação de seu procurador nos autos, demonstra ter inequívoco conhecimento da ata da hasta pública, torna-se... Assim, basta a intimação do advogado do devedor para cumprir a exigência processual referente ao prévio conhecimento da praça pública do imóvel

hasta pública; 27) do dote; 28) das sentenças declaratórias de usucapião ( redação dada pela Medida Provisória 2.220, de 2001 ); 29) da compra e venda pura e da condicional; 30) da permuta; 31) da dação... dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamento quando não houver partilha... por simples averbações no Registro de Imóveis

O juiz anulou a venda por “ausência de intimação da hasta pública ao credor hipotecário”, ou seja, pessoas ou empresas que teriam direito a receber dinheiro da cooperativa liquidada não foram avisadas... Para o ministro Humberto Gomes de Barros (foto), relator do caso, o ato do juiz foi ilícito, “é que a adjudicação do bem já está perfeita e acabada”, explica... Por isso, o Tribunal desconstituiu a ordem do juiz de direito da 2ª Vara de Apucarana (PR), que declarou nula a arrematação de imóveis obtida pela Cooperativa Agropecuária Centro Norte do Paraná e outros

Segundo os autos, o juiz anulou a venda por “ausência de intimação da hasta pública ao credor hipotecário”, ou seja, pessoas ou empresas que teriam direito a receber dinheiro da cooperativa liquidada não... Para o ministro Humberto Gomes de Barros, relator do caso, o ato do juiz foi ilícito, “é que a adjudicação do bem já está perfeita e acabada”, explica... Tal decisão desconstituiu a ordem do juiz de direito da 2ª Vara de Apucarana (PR), que declarou nula a arrematação de imóveis obtida pela Cooperativa Agropecuária Centro Norte do Paraná e outros

forma de aquisição da propriedade não se insere no conceito de hasta pública... O exequente que adjudicou o imóvel penhorado após finda praça sem lançador deve arcar com as despesas condominiais anteriores à praça, ainda que omitidas no edital da hasta pública... De fato, a jurisprudência consolidada no STJ estabelece que, diante da ausência de previsão no edital da hasta pública acerca de débitos condominiais anteriores à praça, não haverá a responsabilização

pública... sendo marcado, no Projeto Leiloar, por dois movimentos que buscam, de um lado, orientar o público que comparece aos pregões e, de outro, aparar as arestas na triagem e preparação dos processos levadas a hasta pública... Segundo ela, dos 106 lotes leiloados, houve arrematações de 26, avaliados em R$ 150 mil, três adjudicações, no valor aproximado de R$ 50,7 mil e acordos e pagamentos em outros seis processos, na ordem