Agravamento de Doença em Notícias

filiar ao Regime Geral da Previdência Social já seja portador da doença/lesão invocada como causa para o benefício, salvo se a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença/... A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA), por unanimidade, deu provimento ao recurso da União e julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez... Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, explicou que o art. 59 , parágrafo único , da Lei nº 8.213 /91, dispõe que não será devido auxílio-doença ao segurado que ao se

visivelmente penosas e lesionantes, mesmo após contra-indicação médica e afastamentos relacionados ao serviço até então executado pelo autor, dá a exata dimensão da responsabilidade do empregador pelo agravamento... de móveis de 29 anos ficou incapacitado parcial e permanentemente para as atividades que desenvolvia nas Casas Bahia, bem como para funções que exijam sobrecarga de esforço, depois de adquirir uma doença... dos votos dos membros da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a responsabilidade da empresa pela doença

Já a autarquia alegou que a gestação de risco não estaria na lista de doenças que dispensam carência para a concessão de auxílio-doença... “Deve-se prestigiar interpretação que salvaguarde o interesse de gestantes em situação de alto risco”, comentou, pontuando que, caso contrário, haveria o agravamento da saúde da segurada... O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham

Por tudo isso, insistiu nos pedidos de indenização por danos morais e materiais resultantes da doença ocupacional... O colegiado destacou que, ainda se apenas o fato de se carregar peso diariamente, ainda que dentro dos limites previstos em lei, podem causar lesão, "com maior razão existe a perspectiva de agravamento... em relação aos danos morais, a decisão colegiada levou em conta ato ilícito da empresa, o dano e o nexo de concausalidade entre eles, o que configura "a parcial responsabilidade da reclamada pelo agravamento

ou progressão da doença... ter o seguinte texto: “ENUNCIADO 7 Não há direito a benefício por incapacidade quando o seu fato gerador é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), salvo agravamento... seguinte texto: “VI - Não se aplica o disposto no artigo 76 do Regulamento da Previdência Social , aprovado pelo Decreto 3048 /99, para justificar a retroação do termo inicial do benefício auxílio doença

multifatorial não afasta a responsabilidade da empresa pela causalidade entre o trabalho e o agravamento da doença"... pelo qual foi acometido por doenças na coluna vertebral... Dessa forma, "o fato do perito ter concluído pela existência de doença ocupacional diversa da inicial não impede a condenação da reclamada", avaliou o magistrado concluindo que "o fato de a doença ser

A doença de Crohn é uma doença sem causa conhecida que gera inflamação e formação de cicatrizes no intestino, causando principalmente espasmos e fortes dores abdominais... A representação destaca ainda que os gastos públicos com o agravamento do estado de saúde dos pacientes apresenta custo muito mais elevado que o regular fornecimento da medicação adequada ao tratamento... Ambas as doenças não têm cura e necessitam de tratamento contínuo com medicação adequada

cabível, ao arrepio da legislação processual civil e da Constituição Federal , sob pena de impor diversos obstáculos ao paciente que depende de fármaco e/ou tratamento médico urgente para evitar o agravamento... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e... de sua doença ou até mesmo o risco de morte" Processo 0035990-31.2023.8.16.0000 A #direito #law #jurídico #hpereiraadvocacia # #advocacia #advogado #advogada #direitoporamor #direitocivil #direitopenal

Por entender que as condições de trabalho foram determinantes para o agravamento de doenças degenerativas apresentadas pelo reclamante, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região... do doença", argumentou a desembargadora, acrescentando que a culpa da empresa se caracteriza pela negligência, pois não tomou as medidas cabíveis para evitar que as doenças do trabalhador fossem agravadas... um metro de altura, 20 vezes ao dia, sendo plausível que após cinco anos de trabalho a enfermidade tenha decorrido, no mínimo, de uma concausa, ou seja, as atividades laborais contribuíram para o agravamento

da doença ou a antecipação de seus efeitos"... diversos afastamentos, "a controvérsia é se esses distúrbios tiveram como causa algum fato relacionado ao meio ambiente laboral ou, ainda, se houve alguma condição laboral que contribuiu para o agravamento... Quanto à causa da doença, a médica perita afirmou que, "apesar de o trabalho na reclamada não ser a causa da doença, contribuiu para agravá-la, agindo como concausa"