Alegações Finais Fora do Prazo em Notícias

para esse específico fim da resposta preliminar a que se refere o artigo 514, "certo que poderia fazê-lo por ocasião dos respectivos interrogatórios, mas fez na peça das alegações finais"... Portanto, o ministro Ayres Britto concedeu a ordem tendo em vista que a defesa suscitou em sede de alegações finais a falta do estrito cumprimento ao rito estabelecido no artigo 514 do CPP... Quanto ao primeiro fundamento, Ayres Britto considerou não haver dúvida de que a defesa suscitou, em sede de alegações finais, portanto no curso da instrução, a falta de notificação prévia dos acusados

Encerrada essa fase, defesa e acusação tem prazo de 48 horas para apresentarem as alegações finais. Após essa etapa, o juiz deve decidir se os acusados irão a júri popular... Ele chegou a declarar à polícia que Bruno esteve na casa do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, onde Eliza teria sido morta, mas depois voltou atrás e afirmou que fora ameaçado e torturado

Passada a fase de instrução, o julgamento segue para as alegações finais, que devem ocorrer após um prazo para as partes analisarem o inquérito, conforme informou o TJMG... Outro homem ficou do lado de fora dando cobertura ao roubo. Os suspeitos levaram a atriz e mais uma pessoa para dentro da casa para procurar dinheiro e joias

O juiz Jesseir de Alcântara abriu prazo para MPGO e defesa apresentarem as alegações finais... Afirmou ainda que tentou socorrer o garçom, mas a equipe de segurança da boate o levou para fora do estabelecimento e o colocou dentro do carro de uma pessoa, que seguiu para o hospital

Alegação de nulidade. Impugnação ao cumprimento de sentença ou ação de nulidade. Prazo decadencial de 90 dias. Art. 33 da Lei n. 9.307 /1996... de 90 dias, contado do recebimento da notificação da respectiva sentença, parcial ou final, ou da decisão do pedido de esclarecimentos (Art. 33, § 1º)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão indenizatória tem nascedouro nos danos morais que teria a parte suportado por ter seu nome incluído em rol de supostos fraudadores do PROAGRO e que fora tornado

O juiz Jesseir de Alcântara abriu prazo para MPGO e defesa apresentarem as alegações finais... Afirmou ainda que tentou socorrer o garçom, mas a equipe de segurança da boate o levou para fora do estabelecimento e o colocou dentro do carro de uma pessoa, que seguiu para o hospital

Nesta semana, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, encerra a fase de perícias em que se investigam fatos relevantes para a causa e abrirá prazo de 15 dias a um mês para que as partes façam as alegações finais... O ministro deverá estudar mais de 40 mil páginas de processo, fora os apensos, antes de votar... finais, pedindo esclarecimentos sobre fatos novos que surgiram já com a ação penal em andamento

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa

Mesmo fora do prazo legal, ele apresentou as alegações finais da defesa relativas ao caso, tendo o documento sido aceito pelo magistrado... Na última terça-feira, o juiz havia afastado os advogados do processo por entender que o atraso desmotivado para apresentação das alegações finais representaria abandono de causa