Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

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  • Defensoria obtém anulação de sentença de extinção por abandono de causa

    Notícias08/09/2010Defensoria Pública do Pará
    Verifica-se que não houve observância ao imperioso legal quanto a intimação pessoal do recorrente... NULIDADE DA SENTENÇA EM FACE DA INDISPENSABILIDADE DA INTIMAÇAO PESSOAL DO RECORRENTE E AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL - VÍCIO INSANÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE... Para que ocorra a extinção prematura do processo por abandono de causa, necessária a prévia intimação pessoal da parte, a teor do art. 267 , 1º , do CPC
  • Indeferida liminar a acusado de homicídio e quadrilha em Alagoas

    Notícias26/05/2014COAD
    da atitude dos próprios réus que, com causídicos diferentes, atravessaram pedidos diversos e reiterados nos autos, além de ter tido a necessidade de intimação pessoal dos pronunciados, através de cartas... Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da ação penal, a relatora fez referência ao acórdão do STJ, no qual se destaca que várias medidas para andamento do processo "foram retardadas em razão... apresentado andamento regular, sendo certo que não sofreu interrupção por inércia ou negligência do poder público"
  • Indeferida liminar a acusado de homicídio e quadrilha em Alagoas

    Notícias23/05/2014Âmbito Jurídico
    da atitude dos próprios réus que, com causídicos diferentes, atravessaram pedidos diversos e reiterados nos autos, além de ter tido a necessidade de intimação pessoal dos pronunciados, através de cartas... Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da ação penal, a relatora fez referência ao acórdão do STJ, no qual se destaca que várias medidas para andamento do processo foram retardadas em razão... apresentado andamento regular, sendo certo que não sofreu interrupção por inércia ou negligência do poder público
  • Universidade pode usar sistema digital para divulgar informações a alunos

    Notícias04/05/2010Consultor Jurídico
    exclui a necessidade de intimação pessoal... Ele requeria que a sua matrícula no curso de Comunicação Social fosse assegurada, alegando que conforme a Lei 9.784 /99 seria necessária a sua intimação pessoal, para informá-lo de que o pedido de trancamento... As procuradorias também argumentaram que a universidade deixa claro em todos seus formulários que a parte interessada tem a responsabilidade de acompanhar o andamento do processo pelo meio digital, o que
  • Indeferida liminar a acusado de homicídio e quadrilha em Alagoas

    Notícias23/05/2014Supremo Tribunal Federal
    da atitude dos próprios réus que, com causídicos diferentes, atravessaram pedidos diversos e reiterados nos autos, além de ter tido a necessidade de intimação pessoal dos pronunciados, através de cartas... Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento da ação penal, a relatora fez referência ao acórdão do STJ, no qual se destaca que várias medidas para andamento do processo foram retardadas em razão... apresentado andamento regular, sendo certo que não sofreu interrupção por inércia ou negligência do poder público
  • Corregedoria da DPE-PI discute medidas para agilizar andamen...

    Notícias25/03/2013Defensoria Pública do Piauí
    Dentre os pontos abordados no encontro foram destaque a intimação pessoal dos Defensores Públicos e a elaboração de relatório das dificuldades enfrentadas por estes profissionais, que respondem por mais... Glícia Rodrigues Batista, a reunião foi bastante proveitosa, uma vez que tratou não só das dificuldades, mas também apontou soluções para agilizar o andamento dos processos... de 80% dos processos que dão entrada no judiciário
  • STF Out22 - ANPP Retroage em Ação Penal em curso, desde que não tenha transitado em julgado

    Notícias12/10/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Pugnam, ainda, pela intimação pessoal da Defensoria Pública-Geral da União para a sessão de julgamento do writ (pág. 8 do documento eletrônico 13). Muito bem... Pugna ainda pela intimação pessoal do Defensor Público- Geral da União da sessão de julgamento da presente ordem"(págs. 10-11 do documento eletrônico 1). É o relatório necessário. Decido... Ao final, pede "[...] seja concedido o pedido liminar, a fim de suspender o andamento processual até o julgamento final do presente pedido de habeas corpus
  • Juiz Raimundo Campos ministra curso "A Execução Fiscal e o Novo CPC"

    Notícias02/12/2016Justiça Federal do Estado de Alagoas
    Civil . - Atribuições e prerrogativas da Advocacia Pública no NCPC . - Intimações do Procurador da Fazenda Pública em processos físicos e eletrônicos e a questão da obrigatoriedade de sua intimação pessoal... O objetivo é que os participantes tenham capacidade crítica para analisar, dar andamento e minutar decisões em feitos em trâmite nas respectivas unidades Jurisdicionais, sempre sob a supervisão de um magistrado... sigilo fiscal pelo Exequente - Indisponibilidade por iniciativa do credor - Ordem de preferência e seus aspectos - Termo e Auto de penhora - Registro da penhora - Avaliação e remoção do bem penhorado - Intimação
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    Notícias13/03/2019Conselho Nacional de Justiça
    “Caso a população deseje entrar em contato para tirar dúvidas a respeito do andamento de processos, por exemplo, isso tem de ser feito diretamente nas unidades judiciárias... A economia financeira e a melhora na rotina de trabalho irão se refletir na diminuição do tempo de andamento dos processos, representando ganhos para todos”, reiterou a magistrada... Não há restrição de demanda, respeitados os casos previstos em lei que exijam a notificação pessoal”, informou o desembargador Cândido Saraiva
  • Trump perde segunda batalha judicial contra democratas em dois dias

    Notícias23/05/2019Consultor Jurídico
    em andamento na Casa... No que concerne à Câmara dos Deputados, todos esses casos – e todas as intimações – poderão render provas para julgar Trump em um processo de impeachment... Mas esse caso, que já rendeu pena de prisão de três anos ao ex-advogado pessoal de Trump Michael Cohen, que efetuou os pagamentos em nome de Trump, só será julgado depois que ele deixar a presidência
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