Anulação da Decisão por Error In Procedendo em Notícias

Os embargos infringentes são incabíveis quando interpostos contra decisão não unânime que se limitou a anular sentença de primeiro grau, após constatar error in procedendo, ou seja, erro que se comete... Em apelação, o TRF2 determinou a anulação da sentença... Segundo a decisão, a lei que alterou o artigo 530 do Código Processual Civil ( CPC ) dispõe literalmente sobre a aplicação do recurso somente quando a decisão houver deliberado, no mérito, em desacordo

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo, o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial FONTE: STJ... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo , o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo , o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo , o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

"Conhecer do Recurso", "Dar Provimento", "Negar Provimento", "error in judicando", "error in procedendo" Art. 557 ? Vamos entender melhor isso... Por outro lado, caso o recurso se baseie em Error in Procedendo – quando há vício na atividade judicante e desrespeito às regras processuais –, a hipótese é de anulação da decisão... Error in judicando Em se tratando de recurso fundado em Error in Judicando, procede-se à reforma da decisão recorrida caso o apelo seja conhecido, decidido no mérito e o julgador entenda que houve apreciação

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo, o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo, o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. FONTE: STJ... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

Assim, prevalece a tese dos recorrentes de que houve error in procedendo , o que torna a demanda imprescritível e justifica a anulação dos atos processuais a contar da sentença para propiciar a regular... A decisão foi unânime. O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial... Para ele, o prazo decadencial é para anulação de contrato por vício de consentimento, e não para ausência de consentimento

Os embargos infringentes são incabíveis quando interpostos contra decisão não unânime que se limitou a anular sentença de primeiro grau, após constatar error in procedendo, ou seja, erro que se comete... marinha e, parte, no Parque Nacional da Serra da Bocaina A sentença julgou improcedente a pretensão, por considerar esses terrenos imprescritíveis para fins de usucapião Em apelação, o TRF2 determinou a anulação... anular a sentença criaria situação não prevista pelo legislador No entendimento do ministro Benedito Gonçalves, aceitar essa hipótese seria confundir o juízo de anulação (aquele que cassa o ato jurisdicional