Art. 5 Xxiii Cf em Notícias

Também foi considerado que "se o devedor tem direito à propriedade ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXII ), esta deve atender a função social ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXIII... inciso LXXVIII , da Constituição )"... sua escolha, muito menos se são trabalhistas os credores que padecem aguardando o cumprimento do julgado, não obstante tenham direito, além da dignidade humana, à duração razoável do processo (artigo 5º

Também foi considerado que se o devedor tem direito à propriedade ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXII ), esta deve atender a função social ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXIII... inciso LXXVIII , da Constituição )... sua escolha, muito menos se são trabalhistas os credores que padecem aguardando o cumprimento do julgado, não obstante tenham direito, além da dignidade humana, à duração razoável do processo (artigo 5º

Também foi considerado que “se o devedor tem direito à propriedade ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXII ), esta deve atender a função social ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXIII... inciso LXXVIII , da Constituição )”... sua escolha, muito menos se são trabalhistas os credores que padecem aguardando o cumprimento do julgado, não obstante tenham direito, além da dignidade humana, à duração razoável do processo (artigo 5º

Também foi considerado que se o devedor tem direito à propriedade ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXII ), esta deve atender a função social ( Constituição Federal , artigo 5º , inciso XXIII... inciso LXXVIII , da Constituição )... sua escolha, muito menos se são trabalhistas os credores que padecem aguardando o cumprimento do julgado, não obstante tenham direito, além da dignidade humana, à duração razoável do processo (artigo 5º

do art. 5º da CR/88 , in verbis: Art. 5º... ALTERNATIVA C A soberania nacional é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, já a função social consiste num dos limites do direito fundamental da propriedade expressamente previsto no inciso XXIII... ALTERNATIVA B Segundo a Carta Magna o regime democrático consiste num dos princípios constitucionais, conforme dispõe o artigo a seguir: Art. 34

art. 5º , XXIII e art. 170 , III... propriedade é permitida, desde a transformação do Estadolaissez faire, em Estado-Bemestar, do século XX, culminando no conceito constitucional atual de que a propriedade deve atingir a sua função social, CF

inciso XXIII , e 170 , inciso III , da Constituição Federal , ou seja, o contorno é constitucional e se sobreleva à imediatidade da rescisão contratual decorrente dos interesses meramente empresariais... princípio da função social do contrato (artigos 421 , Código Civil , e 8º , da CLT ), o qual traduz genuína expressividade do princípio da função social da propriedade privada, consagrado nos artigos 5º... Nesse sentido, a desembargadora ressaltou que, "Com a adoção do aludido princípio, a Constituição Federal de 1988 implantou no sistema jurídico brasileiro uma nova concepção acerca das relações contratuais

No mesmo sentido, o reconhecimento jurisprudencial: O conceito de posse, a partir do inciso XXIII , do artigo 5o , da Constituição Federal , está intimamente ligado ao da função social da propriedade... Além disso, trata-se de garantia do contraditório e a ampla defesa cláusulas pétreas previstas no artigo 5º , inciso LV , da Constituição , no artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no... A Constituição da República e o Direito Internacional dos Direitos Humanos continuam além do que a nossa legislação regulamenta

arts. 5º , XXIII , 170 , 182 , etc.), além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais relativos à funcionalidade social, econômica e ambiental da propriedade e da posse, construção que... apresentasse nítida roupagem social-democrata, com incorporação de direitos sociais sem ignorar importância de preservação do núcleo de direitos individuais e garantias da liberdade, é a partir da Constituição Federal... filhos no âmbito da família, com a classificação de filhos legítimos (advindos de uma relação matrimonial) e ilegítimos (fora da relação matrimonial), panorama jurídico modificado radicalmente com a CF/88

inciso XXIII , e 170 , inciso III , da Constituição Federal , ou seja, o contorno é constitucional e se sobreleva à imediatidade da rescisão contratual decorrente dos interesses meramente empresariais... princípio da função social do contrato (artigos 421 , Código Civil , e 8º , da CLT ), o qual traduz genuína expressividade do princípio da função social da propriedade privada, consagrado nos artigos 5º... Nesse sentido, a desembargadora ressaltou que, “Com a adoção do aludido princípio, a Constituição Federal de 1988 implantou no sistema jurídico brasileiro uma nova concepção acerca das relações contratuais