Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo em Notícias

O artigo 34 também da Constituição , elenca as exceções hipóteses em que a União pode intervir nos estados... Ao todo, são 129 processos em curso na Suprema Corte e o estado com maior número de ações é São Paulo (51), seguido por Rio Grande do Sul (41), Espírito Santo (8), Paraíba (8), Rio de Janeiro (5), Pará... O instituto da intervenção federal está previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal

Segundo a AGU, uma leitura sistemática deve observar que o artigo seguinte da Constituição (o 129) autoriza expressamente o exercício de outras funções, desde que compatíveis com a finalidade do Ministério... A Constituição Federal e a Constituição da Bahia proíbem isso". Vice-líder do PT, o deputado Carlos Zarattini (SP) criticou a iniciativa da oposição... Como Wellington Silva é promotor do Estado da Bahia, não poderia assumir o Ministério da Justiça, conforme sustentou o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM)

contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo... Consta dos autos que o paciente foi condenado como incurso no art. 157 , § 2º , incisos II , artigo 288 , parágrafo único , c. c. artigo 61 , inciso II , alínea h , todos do Código Penal , e artigo 244... da Republica ), bem assim da sua específica função de próprio exerce] [...] promovendo as medidas necessárias a sua garantia"(art. 129, II). 7

Trata-se de questão relativa à garantia de direitos fundamentais que pertencem a toda coletividade, inscritos nos artigos 5º e 6º , da Constituição Federal... 9º da Constituição Federal... Ela explicou ainda que o artigo 165 , 9º, II, da Constituição Federal , diz que à lei complementar cabe estabelecer as condições para a instituição e funcionamento dos fundos, a serem observadas na elaboração

O artigo 34 também da Constituição , elenca as exceções hipóteses em que a União pode intervir nos estados... O instituto da intervenção federal está previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal... Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal (IF) em 12 das 27 unidades da Federação

"De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos... CARLOS COSTA NETTO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Procurador da República do Ministério Público Federal FAUSTO... Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social

"De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos... CARLOS COSTA NETTO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Procurador da República do Ministério Público Federal FAUSTO... Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social

"De acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o empregado tem até dois anos após a extinção do contrato de trabalho para reclamar direitos não cumpridos... CARLOS COSTA NETTO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Procurador da República do Ministério Público Federal FAUSTO... Responsável pelo atendimento de praticamente 50% da população do Estado de São Paulo (são 599 municípios jurisdicionados), o TRT da 15ª Região sente os efeitos da crise econômica e social

O artigo 34 também da Constituição , elenca as exceções hipóteses em que a União pode intervir nos estados... O instituto da intervenção federal está previsto no inciso X do artigo 84 da Constituição Federal... Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal (IF) em 12 das 27 unidades da Federação

Não há falar, pois, em suposta ilegalidade dos prazos fixados para a reabilitação da falta grave na Resolução SAP n. 144/2010 do Regimento Interno Padrão do Estado de São Paulo... O artigo 28 da Lei de Drogas , ainda que não preveja pena privativa de liberdade, permanece como crime... Saiba mais: · Informativo de Jurisprudência n. 735 Processo HC 734.064-SP , Rel. Min