Atividade Jurídica em Notícias

jurídica... Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (13), reafirmou jurisprudência no sentido de que a comprovação de atividade jurídica para ingresso no cargo... No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 655265 foi definida a seguinte tese de repercussão geral: “A comprovação do triênio de atividade jurídica exigida para o ingresso no cargo de juiz substituto

Nesta, dentre outros requisitos, o candidato teria que comprovar o mínimo de três anos de atividade jurídica... Público para o provimento do Cargo de Promotor Substituto deste Estado, ou seja, três anos de atividade jurídica... “Inexiste, portanto, razoabilidade na decisão que excluiu o candidato daquele certame sob o argumento de que o cargo de oficial de justiça não é considerado como atividade jurídica”, concluiu a magistrada

Publicado em 23 de Agosto de 2011, às 19:01 A 1.ª Turma considerou que deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) - da Advocacia-Geral da União (AGU) - está restrito a alguns... Jurídica (GDAJ) tem natureza pró-labore, o que inviabiliza sua extensão aos inativos e pensionistas, com base na redação atualmente vigente em dispositivo constitucional (art. 40, § 8... acompanhou o voto do desembargador federal Kássio Marques, relator para acórdão, baseou-se em jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores, a qual considera que a Gratificação de Desempenho de Atividade

Antes dessa data, no entanto, estava em vigor a resolução CNMP n. 29/08, que permitia o cômputo total do tempo do curso de pós-graduação como atividade jurídica... Um dos assuntos em pauta é a proposta de mudança na resolução CNMP n. 40/2009, que regulamentou o conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público... O Plenário ainda deve debater a proposta que pretende suprimir o artigo 2º da resolução n. 40/09 e deixar de considerar participação em pós-graduação como atividade jurídica

Antes dessa data, no entanto, estava em vigor a Resolução CNMP n. 29/08, que permitia o cômputo total do tempo do curso de pós-graduação como atividade jurídica... Um dos assuntos em pauta é a proposta de mudança na resolução CNMP nº 40/2009, que regulamentou o conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público... O Plenário ainda deve debater a proposta que pretende suprimir o artigo 2º da Resolução n. 40/09 e deixar de considerar participação em pós-graduação como atividade jurídica

Antes dessa data, no entanto, estava em vigor a resolução CNMP n. 29/08, que permitia o cômputo total do tempo do curso de pós-graduação como atividade jurídica... Um dos assuntos em pauta é a proposta de mudança na resolução CNMP n. 40/2009, que regulamentou o conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público... O Plenário ainda deve debater a proposta que pretende suprimir o artigo 2º da resolução n. 40/09 e deixar de considerar participação em pós-graduação como atividade jurídica

Antes dessa data, no entanto, estava em vigor a resolução CNMP n. 29/08, que permitia o cômputo total do tempo do curso de pós-graduação como atividade jurídica... Um dos assuntos em pauta é a proposta de mudança na resolução CNMP n. 40/2009, que regulamentou o conceito de atividade jurídica para fins de ingresso na carreira do Ministério Público... O Plenário ainda deve debater a proposta que pretende suprimir o artigo 2º da resolução n. 40/09 e deixar de considerar participação em pós-graduação como atividade jurídica

A proposta é de autoria da conselheira Taís Ferraz e modifica o artigo 2º da resolução, que considerava como atividade jurídica apenas os cursos de pós-graduação presenciais... jurídica para fins de ingresso na carreira do MP... Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão de ontem, 27 de abril, proposta que altera a Resolução nº 40/09 e deixa de fazer distinção entre cursos de pós-graduação presenciais e a distância no cômputo da atividade

720 horas-aula, que vale nos termos da Resolução 40 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como um ano de atividade jurídica... A Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (FESMIP) abriu inscrições para o curso de Pós Graduação (lato senso) em Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania, com carga horária de

As resoluções do CNJ e CNMP decidem que serão admitidos para o cômputo do período de atividade jurídica os cursos de pós-graduação da área jurídica reconhecidos pelas escolas de formação de magistrados... jurídica... jurídica"