Contratos de Cartao de Credito em Notícias

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  • Novo rotativo do cartão entra em vigor

    Notícias03/04/2017COAD
    A partir de hoje, o uso do rotativo do cartão de crédito está limitado ao período máximo de 30 dias... “Cartão de crédito é só um meio de pagamento, não dá para contar com financiamento da fatura.” Em dezembro, o rotativo somava R$ 38 bilhões, ou 2,4% da carteira de crédito pessoa física... Em fevereiro, segundo o Banco Central, a taxa de juro do rotativo do cartão de crédito caiu 5,2 pontos, do recorde de 486,7% em janeiro para 481,5%
  • Aposentada que contratou empréstimo consignado mas sofreu desconto de cartão será indenizada

    Notícias22/06/2020Daniella Vieira
    “Aparentemente para o consumidor, o empréstimo consignado e o saque em cartão de crédito consignado em nada se diferem, visto que o mutuário busca a instituição de crédito, assina um contrato com autorização... Desvantagem Ao analisar o caso, a desembargadora destacou que situações de consumidores lesados com a realização de saque em contrato de cartão de crédito consignado, quando, na realidade, pretendiam apenas... ao valor mínimo informado na fatura do cartão de crédito, tendo anuído expressamente com a cláusula que autoriza o desconto em folha
  • Administradora de cartão de crédito não pode emitir título em nome de consumidor

    Notícias23/09/2015Danielli Xavier Freitas
    de cartão de crédito .”... A 2ª seção do STJ reafirmou nesta quarta-feira, 23, a abusividade da cláusula mandato permissiva de emissão cambial contra mandante consumidor mesmo quando pactuada em contrato de cartão de crédito, sendo... Processo relacionado : REsp 1.084.640 Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI227373,21048-Administradora+de+cartao+de+credito+nao+pode+em
  • Empresa de cartão é condenada por não cancelar compra realizada sobre fraude

    Notícias04/05/2021Perfil Removido
    A 21ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, declarou a compra do cartão de crédito como inexigível, condenando a empresa em danos morais... Tomando conhecimento dos fatos o autor entrou em contato com a operadora do cartão de crédito e solicitou o cancelamento da compra, exercendo o seu direito de arrependimento, pois a compra não se deu no... O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer
  • Juíza manda banco revisar taxa de empréstimo por falta de transparência

    Notícias27/06/2023Daiana Carbonera
    Analisando o caso, a juíza Carla Carneiro Teixeira Ceará constatou que os débitos contestados são oriundos de contratos de cartão de crédito consignados em folha de pagamento... Segundo destacou a juíza, trata-se de um empréstimo consignado travestido de contrato de cartão de crédito... "Muito embora regulamentado pelo Bacen, o cartão de crédito consignado passa a configurar prática onerosa ao consumidor e vantagem excessiva para o fornecedor quando a instituição bancária disponibiliza
  • Aposentada que contratou empréstimo consignado e sofreu descontos de cartão de crédito será indenizada

    Notícias15/01/2021Perfil Removido
    O juízo de 1º grau, declarou a nulidade do contrato de adesão de crédito consignado e a repetição do indébito dos valores descontados no benefício... A aposentada alegou que o banco está realizando descontos do seu benefício previdenciário decorrente de um empréstimo consignado à título de RMC - Reserva de Margem Consignável por cartão de crédito, mas
  • Justiça isenta de prejuízo idosa vítima de golpe por fraude em seu cartão de crédito

    Notícias15/02/2017Advogada Meggie Lecioli
    O relator destacou que a medida está prevista em contrato, em relação a Operações Acima do Limite do Crédito (OALC), com possibilidade de alertas por contato telefônico, SMS, correspondência ou outro meio... crédito... Para o magistrado, ainda que assim fosse, o limite de crédito era de R$ 9.500 e, em dois dias, a fatura do cartão já alcançava R$ 33.900
  • Loja e administradora de cartão são condenadas por cobranças de tarifas indevidas

    Citada, a loja alegou que o contrato de fato existiu, no momento da aquisição do cartão de crédito, sendo que a administração é de inteira responsabilidade do segundo requerido... Já a administradora do cartão argumentou que o valor cobrado decorre da efetiva utilização de cartão de crédito pelo autor e que ele possui vínculo jurídico consigo por meio do cartão da loja, o qual foi... Afirmou que os prejuízos alegados pelo autor não restaram comprovados, uma vez que este assinou todos os contratos referentes ao cartão adquirido, tendo-lhe sido informado acerca da anuidade
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