Controle Estatal em Notícias

O texto define as atribuições mínimas de fiscalização e controle a serem exercidas em sociedades empresariais nas quais as estatais não detenham o controle acionário... O governo perderia o controle - argumenta... A atuação de cada estatal fica estritamente limitada ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade ou que sejam usadas no controle da inflação

O texto define as atribuições mínimas de fiscalização e controle a serem exercidas em sociedades empresariais nas quais as estatais não detenham o controle acionário... O governo perderia o controle – argumenta... A atuação de cada estatal fica estritamente limitada ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade ou que sejam usadas no controle da inflação

Maia também destacou que as novas regras de licitação para as estatais darão mais agilidade, sem perda de controle... “A estatal passará a ter diminuição de indicações políticas e ela terá de seguir o interesse social para o qual foi criada”, afirmou... Ele também retirou do texto do Senado a proibição de nomeação como dirigentes de estatais quem tenha feito parte de estrutura partidária nos últimos três anos

Segundo Fachin, a OAB exerce serviço público, que não se confunde com serviço estatal, cujo controle pode ser realizado por vias outras que não o TCU... Para o relator, como a entidade arrecada contribuições de índole tributária, deve-se submeter ao controle externo, como a prestação de contas... Sustentou, entre outros argumentos, que a OAB é uma instituição não estatal investida de competências públicas, o que justificaria a prestação de contas

Segundo Fachin, a OAB exerce serviço público, que não se confunde com serviço estatal, cujo controle pode ser realizado por vias outras que não o TCU... Para o relator, como a entidade arrecada contribuições de índole tributária, deve-se submeter ao controle externo, como a prestação de contas... Sustentou, entre outros argumentos, que a OAB é uma instituição não estatal investida de competências públicas, o que justificaria a prestação de contas

Segundo os organizadores, o objetivo é fortalecer as prerrogativas e garantias dos procuradores das estatais para que estes possam concorrer, efetivamente, no controle dos atos praticados pelos gestores... Especialmente pela inovação trazida pela perspectiva societária, pela implementação de mecanismos de controle mais elaborados e pelos novos mecanismos de contratação... Atualmente, há 90 estatais em funcionamento no Brasil

Esta é a segunda ação sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski para questionar a constitucionalidade de normas que tratam da venda de ativos de empresas estatais... Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tribunal Federal dê interpretação conforme a Constituição a dispositivos do Estatuto Jurídico das Estatais... O PCdoB pede a interpretação conforme o texto constitucional do artigo 29 , caput , inciso XVIII, da Lei 13.303 /2016 (Estatuto das Estatais), e, por arrastamento, ao artigo 1º, caput , e parágrafos 1º

O Projeto de Lei 1595/19 regulamenta as ações estatais para prevenir e reprimir ato terrorista no Brasil... O Legislativo será responsável pelo controle e fiscalização das ações contraterroristas, inclusive por analisar a Política Nacional Contraterrorista (PNC) antes de o presidente da República implementá-la... Essa fiscalização será feita por um órgão de controle externo formado pelos líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado; pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Além disso, segundo o senador, a emissão de papéis com garantia estatal constitui uma operação de crédito disfarçada, com o objetivo de fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal e do controle da Comissão... Requião afirmou que a criação de empresa estatal para esses fins não atende aos requisitos constitucionais de relevante interesse público... Ao criticar o que chamou de farsa da manipulação da dívida por estatais, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) atacou o projeto que cria uma empresa para emissão de títulos financeiros

; que sejam considerados estratégicos para o órgão ou a entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias; que estejam relacionados ao poder de... não serão objeto de execução indireta na administração federal os serviços: "que envolvam a tomada de decisão ou posicionamento institucional nas áreas de planejamento, coordenação, supervisão e controle... Para todos os órgãos e estatais, "é vedada a contratação de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção que tenham relação de parentesco com detentor de cargo em comissão ou