Conversão da Execução em Falência em Notícias

Na edição do dia 16 de fevereiro de 2012 do Diário Oficial da União (DOU) está publicada a Resolução nº 5 do Senado Federal que suspendeu a vedação da conversão em penas restritivas de direitos para os... Romero ganhou repercussão em outras regiões do país durante a 1ª reunião do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF)... A prisão, só para casos em que a segregação compulsória for necessária, pois ela é a maior prova da falência da humanidade em fazer do Direito Penal a cura para tratar daqueles que cometeram um ilícito

Subseção VI Conversão de Autos Físicos de Processos de Execução Arquivados Provisoriamente em Certidões de Créditos Trabalhistas Art. 80... Para fins de estatística, haverá, com a conversão de autos físicos arquivados provisoriamente em Certidões de Créditos Trabalhistas, um único processo em execução. Art. 83... Seção XII Execução Subseção I Normas Procedimentais na Fase de Execução Art. 66

e Resolução TSE nº 22.447/2006). 2.2.1 Analista Judiciário - Área Judiciária - Executar atividades privativas de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos, apoio a julgamentos e execução

limitada à taxa do contrato. 293 - A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil. 292 - A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão... por profissional liberal contra cliente. 362 - A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 361 - A notificação do protesto, para requerimento de falência... agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 307 - A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência

A segunda, porque o protesto, em especial o tecnicamente chamado de facultativo, por não ter como finalidade assegurar direito de regresso ou guarnecer pedido de falência, visa garantir a publicidade do... cobrança das CDAs, além do que já assegura a Lei 6.830 , de 22.09.1980, alterada pelas Leis 11.051 de 2004 e 11.960 de 2009, não será eficiente para garantir uma redução significativa no número das execuções... franca contrariedade ao disposto no artigo 7º , inciso II , da Lei Complementar 95 de 26.02.1998, e versar assunto que não apresenta nem relevância e nem urgência, de modo a poder figurar em uma lei de conversão

4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão... públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência... coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória; IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; V - a facilitação de habilitação de créditos na falência

4o Após a inclusão do processo na lista de que trata o § 1o, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão... públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: I - de recuperação judicial, falência... coleta de depoimentos; III - a efetivação de tutela provisória; IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas; V - a facilitação de habilitação de créditos na falência

Ressalta, ainda, que o Tribunal firmou entendimento no sentido da "competência exclusiva do juízo universal da falência para o processamento de todas as execuções, inclusive as trabalhistas"... Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a

Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução.

Ressalta, ainda, que o Tribunal firmou entendimento no sentido da competência exclusiva do juízo universal da falência para o processamento de todas as execuções, inclusive as trabalhistas... Alega a incompetência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo para processar e julgar a execução dos débitos trabalhistas da mencionada empresa e afirma que a... Em discussão: saber se a decisão do CNJ, proibindo a conversão em pecúnia das férias não gozadas, ofendeu direito liquido e certo dos magistrados substituídos. PGR: pela denegação da segurança