Corrupção de Menores (Art) em Notícias

ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP... Ordem concedida, para absolver o paciente em relação à prática dos delitos de roubo e de corrupção de menores objetos do Processo n. 0014552-59.2019.8.19.0014 , da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos... Mais do que isso, inválido o reconhecimento, não poderá ele servir nem para lastrear outras decisões, ainda que de menor rigor quanto ao standard probatório exigido, tais como a decretação de prisão preventiva

A fixação das penas revela um labor regulado por princípios e regras constitucionais e legais, previstos no art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, nos arts. 59 e 68 do Código Penal e no art. 387... PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO- PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TERCEIRA FASE... V, c/c art. 253, parágrafo único, inc. I, ambos do Regimento Interno do STJ

II , do Código Penal (roubo majorado por concurso de pessoas) e 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (corrupção de menores). 3... judiciais do art. 59 do mesmo diploma: "Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto... dos autos que o paciente foi condenado, em primeira instância, à pena de 6 anos e 2 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática dos crimes previstos nos arts

Os acusados foram processados por furto qualificado, desacato e facilitação de corrupção de menores, uma vez que havia um adolescente com eles... Por esse motivo, foram processados por furto qualificado, desacato e facilitação de corrupção de menores, uma vez que havia um adolescente com eles... Por entender que as provas relacionadas ao crime de corrupção de menores não foram suficientemente coesas para determinar a condenação, a juíza os absolveu dessa acusação

de influência (art. 332) a corrupção ativa (art. 333), o peculato (art. 312) e na legislação especial os diversos crimes descritos na Lei de Licitações (artigos 89 a 91) e a corrupção eleitoral (artigo... No Código Penal citamos, a título de exemplo, os tipos penais que descrevem a concussão (art. 316), a corrupção passiva (art. 317), a prevaricação (art. 319), a advocacia administrativa (art. 321), o tráfico... e processuais pela mera delação de partícipes ou de crimes de menor importância; f) estabelecer e realizar uma qualificação rigorosa dos atos praticados e evitar generalizações incompatíveis com o princípio

Siviero e Fernandes foram condenados pelo crime do art. 299 quatro vezes, bem como por corrupção de menores (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente ) a pena privativa de liberdade de quatro... Siviero, Fernandes e Ribeiro foram denunciados por terem, durante a campanha eleitoral para as eleições de 2004, praticado os crimes de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral ) e de corrupção de menores... de menores, porque um dos eleitores aliciados era menor à época dos fatos

Siviero e Fernandes foram condenados pelo crime do art. 299 quatro vezes, bem como por corrupção de menores (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente ) a pena privativa de liberdade de quatro... Siviero, Fernandes e Ribeiro foram denunciados por terem, durante a campanha eleitoral para as eleições de 2004, praticado os crimes de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral ) e de corrupção de menores... de menores, porque um dos eleitores aliciados era menor à época dos fatos

C.S.C. foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e também por corrupção de menores (art. 121 , § 2º , II e IV , do Código Penal e art... Explicou que, depois, os menores disseram que teriam agido por vingança... Contou que estaria saindo de casa para trabalhar quando encontrou os menores encostados em um carro que diziam ser da tia de um deles

crimes sexuais contra vulnerável, tais como o estupro de vulnerável (art. 217-A), corrupção de menores (art. 218), satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (art. 218-A), favorecimento... Sobre crimes com conteúdo sexual evolvendo menores, quando muito, pode-se falar nos crimes previstos no Código Penal (arts. 213 a 231), especialmente os previstos no Título VI, Capítulo II, que trata dos... termo “pedofilia” e “pedófilo” mostra-se fundamental, portanto, porque tecnicamente considerados representam maior complexidade que a simples atribuição de crimes sexuais praticados por adultos contra menores

Siviero e Fernandes foram condenados pelo crime do art. 299 quatro vezes, bem como por corrupção de menores (art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente ) a pena privativa de liberdade de quatro... Siviero, Fernandes e Ribeiro foram denunciados por terem, durante a campanha eleitoral para as eleições de 2004, praticado os crimes de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral ) e de corrupção de menores... de menores, porque um dos eleitores aliciados era menor à época dos fatos