Culpa Concorrente Inexistência em Notícias

Ele acrescentou que o DEER não demonstrou que teria havido culpa exclusiva ou concorrente da vítima, caso fortuito ou força maior... Além disso, destacou a inexistência de danos materiais e estéticos... Inconformado, o DEER/MG recorreu, alegando culpa exclusiva da vítima. A autarquia afirmou que a omissão do Poder Público não ficou comprovada não se justificando a indenização por danos morais

ou comissivo, o dano e o nexo causal entre um e outro, além da inexistência de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, o que ocorreu no caso em tela... Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessária comprovação do dolo ou culpa do agente público, sendo suficiente a demonstração da ocorrência do ato administrativo omissivo

Na decisão, o magistrado considerou também a culpa concorrente da vítima, que contribuiu para o acidente, ao agir de forma imprudente ao andar sob os trilhos, mesmo após ter escutado a buzina do trem... Após análise dos autos, o juiz concluiu que a ré tinha pleno conhecimento da inexistência de passarela e muro ou tela de proteção na época do acidente, fato que foi confirmado pelo maquinista

a celeridade necessária; c) o autor não teria comprovado o prejuízo e o ocorrido teria sido somente um mero aborrecimento; d) jamais teria agido de forma negligente, no que requereu o afastamento da culpa concorrente... concorrente; e) há a necessidade de retificação nos termos iniciais de incidência de correção monetária e dos juros moratórios... Minha Vida' e 'Programa Luz para Todos'', em que o grande quantitativo de solicitações não é compatível com a mão de obra e com os materiais necessários disponíveis dessa Companhia Energética; c) na inexistência

O DNIT alegou que o controle e a manutenção da via é realizado corretamente, e que a inexistência de tampas nos bueiros dos acostamentos é culpa de furtos do patrimônio público... Em sua decisão, a magistrada acrescentou que o DNIT não conseguiu comprovar a ocorrência de falha humana ou mecânica que implicassem em culpa exclusiva ou concorrente da parte autora... Para o ente público, não houve culpa ou dolo em sua conduta

O DNIT alegou que o controle e a manutenção da via é realizado corretamente, e que a inexistência de tampas nos bueiros dos acostamentos é culpa de furtos do patrimônio público... Em sua decisão, a magistrada acrescentou que o DNIT não conseguiu comprovar a ocorrência de falha humana ou mecânica que implicassem em culpa exclusiva ou concorrente da parte autora... Para o ente público, não houve culpa ou dolo em sua conduta

Culpa concorrente da vítima. Atenuante da responsabilidade do construtor, do produtor e do importador... Assim, a responsabilidade da fabricante e da importadora do veículo deve ser atenuada pela culpa concorrente da vítima... fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos e de informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e risco, não enseja a ilação sobre a irrelevância de sua culpa concorrente

“Observo que a culpa concorrente do consumidor não é admitida como causa excludente da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto.” A circunstância, entretanto, influencia na quantificação da... Também denunciada à lide, Sul América Cia. de Seguros reiterou a culpa concorrente da vítima, fato que autorizaria a redução das verbas indenizatórias... Reduziu a indenização por dano estético de R$ 20 mil para R$ 4 mil, considerando a inexistência de cicatrizes ou retrações cicatriciais na consumidora

“Observo que a culpa concorrente do consumidor não é admitida como causa excludente da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto.” A circunstância, entretanto, influencia na quantificação da... Também denunciada à lide, Sul América Cia. de Seguros reiterou a culpa concorrente da vítima, fato que autorizaria a redução das verbas indenizatórias... Reduziu a indenização por dano estético de R$ 20 mil para R$ 4 mil, considerando a inexistência de cicatrizes ou retrações cicatriciais na consumidora

O DNIT alegou que o controle e a manutenção da via é realizado corretamente, e que a inexistência de tampas nos bueiros dos acostamentos é culpa de furtos do patrimônio público... Em sua decisão, a magistrada acrescentou que o DNIT não conseguiu comprovar a ocorrência de falha humana ou mecânica que implicassem em culpa exclusiva ou concorrente da parte autora... Para o ente público, não houve culpa ou dolo em sua conduta