Dano Moral Notícia Jornalística em Notícias

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, com base na premissa de que o dano moral que atinge a pessoa jurídica não socorre os entes de direito público, confirmou a ilegitimidade de um município do Sul do... Estado em buscar indenização por conta da publicação de notícias que julgava inverídicas em órgãos de comunicação da região... A matéria jornalística veiculada, origem da cizânia, dizia respeito a doação de área para criação de usina com vistas ao reaproveitamento de rejeitos da construção civil, medida contestada pela comunidade

não tipifica o dano moral... S.B. de M. ingressou com a ação alegando que no dia 22 de abril de 2011 o jornal publicou uma matéria jornalística vexatória, a qual lhe daria direito a receber uma indenização por danos morais... Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por S.B. de M. contra empresa jornalística sob a alegação de que a ré teria divulgado uma notícia vexatória sobre

Nesse quadro, não há falar em dano moral", finalizou o julgador ao indeferir o pedido... O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral... "Sendo assim, o fato de a fotografia do reclamante ter sido veiculada em reportagem jornalística não caracteriza uso indevido de sua imagem: a uma, porque a Constituição Federal assegura a liberdade de

Conforme explicou, foi estabelecido valor suficiente não apenas para “mitigar o dano moral causado pela ofensa à honra, mas também para dissuadir o mercado editorial de produzir biografias com imputações... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1440721... De acordo com a ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso, a indenização por danos morais tem tríplice função: “A compensatória, para reparar os danos sofridos pela vítima; a punitiva, para condenar

Não constitui ato ilícito a veiculação de notícia jornalística, se inserido o fato na amplitude do direito de informar, garantido constitucionalmente, despido de ânimo de difamação, calúnia ou injúria... A julgadora também fez questão de ressaltar que a veiculação da imagem, quando desautorizada, não pode, por si só, configurar dano moral... A veiculação de imagem não pode, por si só, configurar dano moral; seria necessário, ainda, atestar circunstâncias nas quais a divulgação traz prejuízo à reputação dos envolvidos, o que não ocorreu no

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1541079... “No caso concreto, consideradas as circunstâncias de fato da causa, a verba indenizatória de cinquenta mil reais, a título de danos morais, foi estabelecida na origem em conformidade com os princípios... Moura Ribeiro ressaltou em seu voto que os valores estabelecidos a título de danos morais só podem ser modificados em hipóteses excepcionais e quando constatada nítida ofensa aos princípios legais, o que

Nesse quadro, não há falar em dano moral", finalizou o julgador ao indeferir o pedido. O reclamante recorreu, mas o TRT mineiro confirmou a sentença nesse aspecto... O juiz André Figueiredo Dutra, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de um recreacionista e adestrador de cães que pretendia receber o pagamento de indenização por dano moral... "Sendo assim, o fato de a fotografia do reclamante ter sido veiculada em reportagem jornalística não caracteriza uso indevido de sua imagem: a uma, porque a Constituição Federal assegura a liberdade de

Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram indenização, por danos morais, ao ex-presidente da Tim e sócio da ODG Sports, Carlos Vaisman, por matérias publicadas... Vaisman alega que, posteriormente, uma decisão judicial o excluiu do rol de denunciados por “inexistir contexto probatório mínimo para sua denúncia” e que as matérias jornalísticas prejudicaram sua imagem... Cuida-se de notícia pretérita que reflete a verdade da época em que foi veiculada”, escreveu o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva, relator do recurso. Processo nº: 0234428-60.2016.8.19.0001 MG/ SF

Ao pagamento de indenização por danos morais em favor de P. R. S., ex-vereador. Ele foi acusado de ter ofendido a honra e a imagem do parlamentar em matéria jornalística publicada em maio de 2010... Processo: REsp 1541079 Fonte: Superior Tribunal de Justiça e AASP - http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=49464&tipo=N... “No caso concreto, consideradas as circunstâncias de fato da causa, a verba indenizatória de cinquenta mil reais, a título de danos morais, foi estabelecida na origem em conformidade com os princípios

Portanto, não caracterizada a culpa da empresa jornalística, o juiz negou o pedido de indenização por danos morais. Cabe recurso. PJe: 0704613-57.2017.8.07.0001... critérios que devem ser considerados na ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, tais como a veracidade dos fatos, a personalidade pública ou privada da pessoa objeto da notícia... ação proposta pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe em desfavor da empresa Antagonista Comunicação e Consultoria LTDA e Mario Sabino Filho, na qual pedia a compensação por danos