Desembargador Estadual em Notícias

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  • Desembargadores obrigam Secretaria Estadual de Educação a emitir diploma de ensino médio para estudante

    Notícias11/10/2017Âmbito Jurídico
    O estudante Rodrigo da Cruz obteve o certificado de conclusão do ensino médio após entrar com um mandado de segurança contra a Secretaria Estadual de Educação... No acórdão, o relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, afirma que o Estado tem o dever de publicar a informação da conclusão do curso no Diário Oficial... A instituição privada de ensino entregou a certidão de regularidade escolar e informou que aguardava a inspeção da Secretaria Estadual de Educação para publicação no Diário Oficial e emissão do diploma
  • Desembargador proíbe que enfermeiros entrem em greve em Pernambuco

    Notícias23/03/2020Consultor Jurídico
    Foi com base nesse entendimento que o desembargador Eugênio Dantas de Oliveira Lima, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, proibiu que enfermeiros do estado entrassem em greve, prevista... Ainda segundo o magistrado, “a paralisação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede estadual de saúde submeteria a população a sério e efetivo risco de vida e comprometeria, às claras
  • Desembargadores obrigam Secretaria Estadual de Educação a emitir diploma de ensino médio para estudante

    Notícias11/10/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    O estudante Rodrigo da Cruz obteve o certificado de conclusão do ensino médio após entrar com um mandado de segurança contra a Secretaria Estadual de Educação... No acórdão, o relator, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, afirma que o Estado tem o dever de publicar a informação da conclusão do curso no Diário Oficial... A instituição privada de ensino entregou a certidão de regularidade escolar e informou que aguardava a inspeção da Secretaria Estadual de Educação para publicação no Diário Oficial e emissão do diploma
  • Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

    Notícias23/08/2023CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
    Os desembargadores Edson Ferreira e E J. M. Ribeiro de Paula completaram a turma julgadora. A decisão foi unânime... “No caso em apreço, em que a Administração Estadual decidiu fazer uma convocação extraordinária de candidatos remanescentes, a intimação não poderia ter sido realizada apenas via imprensa oficial, tanto... Em seu voto, o relator do julgamento, desembargador Osvaldo de Oliveira, enfatizou que a convocação feita apenas por meio do Diário Oficial se mostrou insuficiente para o atendimento do princípio constitucional
  • Ausência de norma para reajustar subsídios de desembargadores do TJ-BA é objeto de ação no STF

    Notícias26/07/2019Supremo Tribunal Federal
    da magistratura estadual vêm sofrendo com a percepção de subsídios inferiores”, sustenta... A Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) questiona no Supremo Tribunal Federal suposta omissão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) na... A Emenda 25/2018 à Constituição Estadual, por sua vez, assegurou o direito à manutenção da vinculação do limite remuneratório para aqueles que possuem decisão judicial transitada em julgado
  • Telefônica é multada em R$ 2,4 milhões por ligações indesejadas, confirma TJ/SP

    Segundo os autos, os reclamantes haviam solicitado o bloqueio há mais de trinta dias, prazo estipulado pela Lei Estadual nº 13226/08 para que os consumidores possam ingressar com reclamação no Procon em... Também participaram do julgamento os desembargadores Souza Meirelles e Souza Nery. A decisão foi unânime. Apelação nº 1000421-96.2021.8.26.0014 Fonte: TJSP... e suas respectivas capitulações, concedendo-se à operadora a oportunidade de exercer ampla defesa em âmbito administrativo, mas seus argumentos foram rejeitados”, salientou o relator do recurso, desembargador
  • Desembargador Eros Piceli é homenageado antes da aposentadoria

    Notícias02/03/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
    Quatro anos depois, foi promovido para a 1ª Vara Criminal do Foro Regional de São Miguel Paulista e, em 1987, removido para a 2ª Vara da Fazenda Estadual da Capital (transformada em 2ª Vara da Fazenda... O desembargador Mario Antonio Silveira disse sentir orgulho e honra por ser amigo de Eros Picoli e sua família... Para o vice-presidente do TJSP, desembargador Luis Soares de Mello, Eros Piceli foi um exemplo de gestor. “Estamos diante de uma grande pessoa
  • Desembargador Collaço assume governo e desembargador Moacyr é o novo presidente do TJ

    Notícias15/05/2018Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    O desembargador Rodrigo Collaço reassume a chefia do Judiciário estadual ao final da tarde de quarta-feira... Os desembargadores Henry Petry Júnior, corregedor-geral da Justiça; Altamiro de Oliveira, 3º vice-presidente; Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual de Infância e Juventude e do Núcleo de Comunicação... O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, transmitiu o cargo ao 1º vice-presidente do TJ, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, em rápida solenidade nesta manhã (15/5)
  • Governo de SP é mais um a adotar o SEI do TRF4. Quando será que o CNJ vai se convencer que o E-Proc é uma grande solução?

    Notícias23/03/2023Raphael Luque
    órgãos municipais, estaduais e federais; a variedade de formatos e tamanhos de documentos compatíveis; e a tramitação simultânea de processos em múltiplas unidades... O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, e o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinaram hoje (22/3) Acordo... Já o desembargador Valle Pereira falou sobre o histórico do desenvolvimento do SEI, ressaltando as vantagens do sistema criado pelo TRF4, como, por exemplo, a eficiência de processos sistematizados entre
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