Direito à Vida em Notícias

Por fim, cabe lembrar que para a efetiva proteção ao direito à vida e ao direito à saúde, devem ser evitadas decisões que desconsideram toda a política pública de saúde já existente, no tocante à assistência... Entre as causas do fenômeno denominado judicialização da saúde , é possível apontar a consagração do direito à saúde como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988 [3]... Conforme o artigo 196 da Lei Maior foi atribuído ao direito à saúde as características de universalidade , integralidade e isonomia, estabelecendo-se a saúde como direito de todos e dever do Estado

Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher... O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida... Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), denominada

Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher... O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida... Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em pesquisa

Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher... O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida... Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em pesquisa

Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um amplo debate moral, colocando como contraponto o direito absoluto da vida do feto e a autonomia da mulher... O primeiro, a liberdade individual, e o segundo, a própria vida... Segundo dados da organização não governamental que cuida do direito das mulheres Ipas Brasil, em parceria com o Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), denominada

Direito à vida e autonomia privada , com exposição da juíza Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad... que geram questionamentos sobre a dignidade humana nessas condições e sobre o direito de intervir na fase final da vida... Ela apresentou uma análise sobre os direitos da personalidade, discutindo em seguida se o direito a uma morte digna seria um direito da personalidade e as implicações jurídicas disso

Ele lembrou que a Constituição tem como cláusula pétrea a garantia do direito inviolável à vida (artigo 5º) e, por esse motivo, a única chance de se discutir a legalidade da eutanásia seria por meio de... Talmir, a vida não deve ser abreviada por nenhum procedimento... Para ele, essa decisão deveria ser exclusiva do paciente, que teria a liberdade de escolher "seu caminho de vida", quando tiver certeza de que a vida não lhe será mais útil

Os direitos à vida e à saúde devem prevalecer sobre a conveniência da instrução e a garantia da aplicação da lei penal... São interesses e direitos relevantíssimos em jogo, porém a ponderação entre eles, no caso concreto, torna evidente a prevalência dos primeiros: vida e saúde", afirma a magistrada... "Na hipótese de impossibilidade de o Estado garantir tais direitos [à vida e à saúde] e ao mesmo tempo preservar as cautelas necessárias ao trâmite regular do processo, estes últimos interesses deverão

Até esse momento, a balança tem se mostrado favorável ao consumidor, sempre em nome do direito à saúde e do princípio da dignidade humana... O ministro citou que o seguro visa atender a necessidade e o direito à saúde e levou em conta também o Estatuto do Idoso , afirmando que haveria discriminação na rescisão do contrato por causa de idade

CIDADE DO VATICANO - O papa Bento XVI afirmou nesta segunda-feira, 17, que "a libertação da submissão da fome é a primeira manifestação concreta do direito à vida", que, apesar de ter sido proclamada solenemente... Trata-se definitivamente"de assumir uma atitude interior de responsabilidade, capaz de inspirar um estilo de vida diferente, com sobriedade necessária sobre o comportamento e o consumo, para favorecer