Direito de Imagem Indenização em Notícias

Alegou que, com o uso desautorizado da foto, sofreu grande violação ao seu direito de imagem, devendo, por isso, ser indenizada... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma modelo que teve sua imagem utilizada indevidamente para ilustrar campanha publicitária de um salão de cabeleireiro... Ele fixou a indenização por dano moral em R$ 10 mil e a de dano material em R$ 5 mil.Processo nº 9094316-71.2008.8.26.0000

O pagamento mensal como direito de imagem ao atleta é incontestável... Assim, o relator e a Turma concluíram que o direito de imagem integrava o salário do atleta contratado pelo clube... Para chegar a esse entendimento, o relator verificou a impossibilidade de aplicação das regras do direito de arena ao direito de imagem, por ser este personalíssimo

Alegou que, com o uso desautorizado da foto, sofreu grande violação ao seu direito de imagem, devendo, por isso, ser indenizada... A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma modelo que teve sua imagem utilizada indevidamente para ilustrar campanha publicitária de um salão de cabeleireiro... Ele fixou a indenização por dano moral em R$ 10 mil e a de dano material em R$ 5 mil

veiculada nas dependências do Hospital Naval de Natal/RN, em cartazes que fazia referência a uma campanha publicitária do Ministério da Saúde para controle do tabagismo, sem autorização e violando o direito de imagem... de imagem... Por isso, destacou que estaria ausente a comprovação do nexo de causalidade, e não haveria como impor o pagamento de indenização

Direito de imagem Salomão afirmou que “o fotografado tem direito de imagem, cuja violação poderia, realmente, render ensejo a indenizações”... O recurso da atriz, porém, não alegou violação do direito de imagem para fins comerciais, limitando-se à suposta violação de direitos autorais... Segundo ele, o direito à indenização não depende de ter havido uso vexatório da imagem da pessoa; basta que tenha havido proveito econômico

‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem... não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais”... O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (no REsp 595.600 ) levou a 6ª Câmara Cível do Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul a confirmar sentença que negou indenização a uma mulher que

Situação ‘vexatória’ Em seu despacho, o juiz Thiago Inácio de Oliveira salientou que a prova documental apresentada no processo é suficiente para constatar que Hugo "violou o direito de imagem" do idoso... A Justiça condenou o dono de um perfil nas redes sociais a pagar indenização de R$ 100 mil pelo uso indevido da foto de um idoso, com a qual foram criados vários memes... Por fim, evoca os direitos constitucionais da personalidade e da pessoa idosa para embasar sua decisão e conclui que a culpa, neste caso, "mostra incontestável". fonte: https://g1.globo.com

Quanto ao direito de imagem, o jogador de futebol pediu a integração da parcela correspondente ao “direito de imagem” c”... Também lembrou que a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no sentido de atribuir a natureza de remuneração do direito de imagem da mesma forma que atribui às gorjetas... O jogador profissional recebia salário mensal de R$ 1.500, bem como mais R$ 2.500 mensais a título de “direito de imagem”

Segundo ela, sua imagem foi usada sem nenhum tipo de cessão de direitos de imagem. Em primeira instância, o TJ-RJ acolheu parcialmente o processo e fixou a indenização em R$ 5 mil... A Globo foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil para uma mulher que teve sua imagem usada sem autorização... A uma, por ser despicienda qualquer prova de prejuízo para fins de indenização pelo uso não autorizado de imagem, na esteira do entendimento jurisprudencial sumulado supracitado”, disse o magistrado

Direito de imagem. Comercialização de imagens sem autorização da pessoa fotografada. Dano moral. Cabimento. Incidência da Súmula 403 do STJ... LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI Desembargador aposentado do TJSP O direito de imagem previsto no art. 5º, inciso X e o direito de autor no inciso XXVII estão relacionados entre os direitos e garantias individuais... “Cuida-se, portanto, de pedido de indenização por danos morais decorrentes da utilização indevida de imagem em álbuns de figurinhas