Empregado Dependente Químico em Notícias

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  • TRT-PR anula justa causa aplicada a dependente químico por excesso de faltas

    Notícias28/03/2016Consultor Jurídico
    Os magistrados afirmaram, contudo, que a justa causa imposta por desídia estava diretamente relacionada à doença crônica que acometia o empregado e, assim, não poderia ser confirmada... Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) anulou a dispensa por justa causa aplicada por uma rede supermercadista a um funcionário dependente de crack e álcool que deixou
  • TST anula pedido de demissão feito por dependente químico

    Notícias16/05/2016Consultor Jurídico
    O julgador de primeira instância ressaltou ainda que o sindicato da categoria se recusou a homologar o pedido de demissão pelo estado de saúde do empregado... Segundo o banco, o pedido de demissão é ato jurídico em que o empregado manifesta a intenção de encerrar a relação contratual, sem direito de recusa do empregador... O ministro ressaltou ainda que "a dissolução dos contratos por ato de vontade do empregado, cujo vínculo perdurou por mais de um ano, depende de expressa homologação sindical, sob pena de nulidade" (artigos
  • TRT3 - Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico

    Notícias02/07/2012Nota Dez
    O dependente de álcool não é capaz de evitar o consumo da bebida e estudos científicos comprovam que algumas pessoas têm maior propensão a se tornarem dependentes, perdendo totalmente o controle de suas... Urbana de Belo Horizonte - SLU, dependente de álcool, determinando sua reintegração imediata ao trabalho... Portanto, a conclusão final da sentença foi de que o trabalhador dependente de álcool não pode ser dispensado. Ele deve ser encaminhado para tratamento médico
  • 2ª Turma considera discriminatória dispensa de dependente químico e determina indenização

    Notícias17/10/2017Âmbito Jurídico
    O tratamento ao empregado consistia em acompanhamento psicológico individual, terapia de grupo, laborterapia, reuniões espirituais e acompanhamento médico... do processo, desembargador Roberto Benatar, acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal, deu provimento ao recurso, citando a súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado
  • Usina é condenada a pagar indenização por discriminação sexual

    Notícias14/05/2019Diego Carvalho
    Além disso, a 10ª Turma da corte incluiu na condenação indenização de R$ 25 mil pela dispensa discriminatória, por ser o empregado dependente químico, e mais R$ 2,5 mil de honorários periciais... O perito médico confirmou que ele "foi diagnosticado como dependente químico, apresentando quadro de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas... A escolha da máquina, segundo a ação, foi feita por dois líderes que usualmente faziam piadas sobre o empregado
  • Usina é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por discriminação sexual

    Além disso, a 10ª Turma da corte incluiu na condenação indenização de R$ 25 mil pela dispensa discriminatória, por ser o empregado dependente químico, e mais R$ 2,5 mil de honorários periciais... O perito médico confirmou que ele "foi diagnosticado como dependente químico, apresentando quadro de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e de outras substâncias psicoativas... A escolha da máquina, segundo a ação, foi feita por dois líderes que usualmente faziam piadas sobre o empregado
  • 2ª Turma considera discriminatória dispensa de dependente químico e determina indenização

    Notícias11/10/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O tratamento ao empregado consistia em acompanhamento psicológico individual, terapia de grupo, laborterapia, reuniões espirituais e acompanhamento médico... do processo, desembargador Roberto Benatar, acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal, deu provimento ao recurso, citando a súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado
  • 2ª Turma considera discriminatória dispensa de dependente químico e determina indenização

    Notícias10/10/2017Âmbito Jurídico
    O tratamento ao empregado consistia em acompanhamento psicológico individual, terapia de grupo, laborterapia, reuniões espirituais e acompanhamento médico... do processo, desembargador Roberto Benatar, acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do Tribunal, deu provimento ao recurso, citando a súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado
  • JT considera discriminatória dispensa de dependente químico pela NET

    Notícias02/09/2014Tribunal Superior do Trabalho
    A Justiça do Trabalho considerou como discriminatória a demissão de um empregado da NET Serviços de Comunicação S.A. em razão de dependência química... Em agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, a NET contestou a discriminação, alegando que a dispensa se deu em razão da baixa produtividade do empregado... A decisão da 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, citando a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV"ou de outra doença grave que suscite
  • JT considera discriminatória dispensa de dependente químico pela NET

    A Justiça do Trabalho considerou como discriminatória a demissão de um empregado da NET Serviços de Comunicação S.A. em razão de dependência química... Em agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, a NET contestou a discriminação, alegando que a dispensa se deu em razão da baixa produtividade do empregado... A decisão da 8ª Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, citando a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV"ou de outra doença grave que suscite
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