Enquadramento em Plano de Cargos e Salários em Notícias

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  • Projetos de lei que beneficiam carreiras da AGU seguem para sanção presidencial

    Notícias12/07/2016Advocacia Geral da União
    de cargos e salários dos servidores de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU)... Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), os projetos de lei nº 36 e 38, que tratam, respectivamente, da regulamentação dos honorários advocatícios a membros das carreiras jurídicas e da criação do plano de cargos e salários... Não haverá aumento de despesas para os cofres públicos com a criação do plano
  • Durante a vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é de cinco anos

    Notícias04/05/2010Tribunal Superior do Trabalho
    O trabalhador ajuizou ação na Justiça do Trabalho porque foi enquadrado, após as alterações no Plano de Cargos e Salários, em função inferior à que efetivamente devia ocupar pelas atividades desenvolvidas... de Cargos e Salários (PCS) da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)... dois anos após a extinção do contrato de trabalho.” Já a Sétima Turma do TST, ao analisar apelo da CBTU, concordou com o prazo de prescrição de dois anos (bienal), pois “o trabalhador busca seu enquadramento
  • Empregado público recebe valores relativos às progressões horizontais do cargo para o qual foi desviado

    Notícias07/05/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na Justiça, ele pediu a promoção para o cargo de instalador de águas ou o pagamento das diferenças salariais, respeitadas as progressões horizontais da faixa de salário por antiguidade dos níveis A até... Conforme a OJ 125, o simples desvio funcional não gera direito a novo enquadramento, mas apenas às diferenças salariais respectivas... devidas ao paradigma ocupante de cargo superior
  • RR: Sintjurr- 16 dias sem avanço nas negociações; greve dos servidores do Judiciário continua

    de Cargos e Salários, que já foi entregue na Assembleia Legislativa... Confira a pauta de reivindicações dos trabalhadores - Pagamento da Reposição Salarial e Inflacionária; - Aprovação de Planos de Cargos e Salários; - Orçamento Participativo conforme resolução do CNJ nº... Estamos aguardando uma nova conversa com o governador para tentar resolver o impasse com relação ao pagamento da nossa data-base e também já estamos em conversa com alguns deputados para aprovar ao nosso Plano de Cargos e Salários
  • Servidores do extinto DNER devem ser enquadrados no Plano Especial de Cargos do DNIT

    Notícias15/05/2013Âmbito Jurídico
    Ou seja, no momento da redistribuição dos autores, inexistia equivalência de vencimentos entre os servidores do DNER e os do DNIT, já beneficiados pelo novo Plano de Cargos e Salários, provocando ofensa... A ASDNER entrou com ação na Justiça Federal contra a União Federal e o DNIT objetivando garantir a seus filiados o enquadramento no Plano Especial de Cargos do DNIT com o recebimento de todas as vantagens... De acordo com a associação, o DNIT absorveu o quadro de servidores em atividade pertencente ao antigo quadro de pessoal do DNER; contudo, a União negou-se a aplicar o Plano Especial de Cargos aos servidores
  • TST realiza amanhã (12) audiência de conciliação entre ECT e federação dos trabalhadores (Fentect)

    Notícias11/07/2013Tribunal Superior do Trabalho
    O dissídio foi instaurado em 28 de junho pela Fentect, pretendendo a revisão de condições estabelecidas no Plano de Cargos e Salários (PCCS) da ECT de 2008... enquadramento automático, extinção de cargo de motorista (atividade-fim) e adicionais deferidos aos trabalhadores... A federação alega que, em reuniões ocorridas em 2011, buscou a negociação coletiva a respeito dos pontos que são de interesse dos trabalhadores, sem nenhum resultado que modificasse o plano
  • SEDIC SUSPENDE DISSÍDIO DE GREVE DOS PORTUÁRIOS

    Segundo o Sindicato, trata-se de uma greve de 24 horas, em que os trabalhadores reivindicam a criação de um plano de cargos e salários; o fim da tercerização da guarda portuária, cujo inquérito tramita... Nesse período, a Companhia Docas solicitará à Secretaria de Portos (SEP) informações sobre a criação do plano de cargos e salários, conforme cláusula 35ª do acordo coletivo de 2011/2012, o qual estabeleceu... uma comissão para discutir o novo enquadramento
  • Governo encaminha mais seis matérias para análise da Ales

    O Projeto de Lei Complementar nº 54/2009, por exemplo, institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest)... A maioria dos projetos lidos hoje versa sobre planos de cargos e salários de órgãos do Poder Executivo... Mensagem nº 235/2009, do Governador do Estado, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 54/2009, que institui o Plano de Cargos e Salários dos empregados públicos do Instituto de Tecnologia da Informação
  • Reforma Trabalhista

    Notícias25/07/2017AKZ ADVOGADOS
    Salário não pode serem negociados... de insalubridade ☑️ Divisão das férias em 3 períodos ☑️ Jornada de Trabalho ☑️ Banco de horas ☑️ Plano de cargos ☑️Teletrabalho Importante esclarecer que o Descanso Semanal, Férias de 30 dias, FGTS e 13º... A reforma trabalhista prevê a possibilidade de negociação por acordo coletivo sobre alguns pontos da CLT , vejamos: ☑️ Remuneração por produtividade ☑️ Troca do dia do feriado ☑️ Enquadramento do grau
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