Estabilidade do Servidor Público Admitido Antes de 1988 em Notícias

O município de São Paulo foi admitido como e requer o provimento do recurso... Acrescenta a inaplicabilidade da Lei nº 11.343 /06 por ter o paciente praticado o delito antes do advento da nova legislação... Acrescenta a inaplicabilidade da Lei nº 11.343 /06 por ter o paciente praticado o delito antes do advento da nova legislação

autárquicos aos empregados da Comissão Estadual de Energia Elétrica, admitidos até 9 de janeiro de 1964... e estabilidade, a empregados de uma sociedade de economia mista, e o direito de opção retroativa pelo regime jurídico estatutário, para fins de aposentadoria... sujeita a tributação do ICMS, mas como prestação de serviço público

Alega o requerente, em síntese, que o dispositivo impugnado incluiu nas hipóteses de estabilidade no serviço público de que trata o art. 19, do ADCT da CF de 1988, os servidores de sociedades de economia... que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 109, desta Constituição , são considerados estáveis no serviço público, contando-se o respectivo tempo de serviço como título quando se submeterem... Acrescenta a inaplicabilidade da Lei nº 11.343 /06 por ter o paciente praticado o delito antes do advento da nova legislação

IV - Tratando-se de crime de tortura praticado por servidor público, a perda do cargo público não é efeito automático e obrigatório da condenação, sendo necessária fundamentação específica para tal finalidade... QUESTÃO 12 Com relação à administração pública e aos servidores públicos, assinale a opção correta... a obtenção da estabilidade

Ocorre que o dano moral surgiu para nós, basicamente, reconhecido como tal, com a Constituição de 1988. Antes havia muita divergência sobre o tema. É um instituto jurídico relativamente novo... Seria um importante instrumento para garantir a estabilidade das decisões dos tribunais... ConJur O senhor é a favor da PEC que aumenta de 70 anos para 75 anos o limite etário para a aposentadoria compulsória no serviço público? Salomão Não

para ingresso na magistratura até 3 (três) anos após cessar a referida atividade; b) a existência de servidores funcionalmente vinculados ao examinador ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta... quinhentos) inscritos, os 300 (trezentos) candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos. 8.2.3.13 - Todos os candidatos empatados na última posição de classificação serão admitidos... obtenção do grau de bacharel em Direito. 1.3.4 - Fica assegurado o cômputo de atividade jurídica decorrente da conclusão, com freqüência e aproveitamento, de curso de pós-graduação comprovadamente iniciado antes

- CONAMP REQUERENTE : ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS BRASileirOS - AMB REQUERENTE : ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ REQUERENTE : CONFEDERAÇAO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS... Essa circunstância é a antítese do princípio da igualdade material presente na Constituição de 1988... Nas relações processuais de Direito Privado jamais seria admitido que o credor de certa obrigação aguarde até dez anos para recebê-la

- CONAMP REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASileirOS - AMB REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ REQUERENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS... Essa circunstância é a antítese do princípio da igualdade material presente na Constituição de 1988... Nas relações processuais de Direito Privado jamais seria admitido que o credor de certa obrigação aguarde até dez anos para recebê-la

- CONAMP REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASileirOS - AMB REQUERENTE : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ REQUERENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLI COS... Essa circunstância é a antítese do princípio da igualdade material presente na Constituição de 1988... A figura do precatório tem como fundamento originário a impenhorabilidade dos bens públicos

- CONAMP REQUERENTE: ASSOCIAÇAO DOS MAGISTRADOS BRASileirOS - AMB REQUERENTE: ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ REQUERENTE: CONFEDERAÇAO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLI COS -... Essa circunstância é a antítese do princípio da igualdade material presente na Constituição de 1988... A figura do precatório tem como fundamento originário a impenhorabilidade dos bens públicos