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Bibo Nunes, que propôs o debate, quer saber como está a discussão no governo federal, qual é o modelo mais eficaz para redução dos índices de criminalidade e qual é o sistema mais confiável no que tange à segurança dos dados privados Nunes: Os avanços tecnológicos recentes possibilitaram a diminuição dos custos e a viabilidade de diversas aplicações antes inimagináveis O uso de tecnologias de reconhecimento facial para garantir a segurança pública no Brasil será tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados nesta manhã. A audiência foi proposta pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RS) e recebeu o apoio dos deputados Vinicius Poit (Novo-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Luis Miranda (DEM-DF). Bibo Nunes lembra que o uso de ferramentas baseadas em vídeo é uma tendência mundial que envolve tanto governos quanto a iniciativa privada. Com base nesse tipo de tecnologia, é possível ‘ensinar’ o computador a interpretar automaticamente

Lídice da Mata quer debater como as modificações propostas pelo governo afetarão a vida das pessoas no momento em que mais precisam de suporte econômico-financeiro, de saúde e social O impacto da reforma da Previdência (PEC 6/19) na população mais velha será o tema do seminário promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). A pedido da presidente do colegiado, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o autor do projeto que deu origem ao Estatuto do Idoso , senador Paulo Paim; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos; e o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Copab), Warley Martins Gonçalves. Confira a lista completa de convidados. Apesar de as mudanças na aposentadoria afetarem todos os trabalhadores, Lídice da Mata quer discutir como as modificações

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate hoje, em audiência pública, problemas enfrentados pelos setores da cadeia produtiva do leite. O deputado Zé Neto (PT-BA), autor do requerimento para a realização da audiência, cita diversos fatores que afetam esse público, como a falta de recursos públicos para assistência técnica, concentração em poucas empresas compradoras que ditam os preços, exigências legais e sanitárias que não levam em consideração a realidade dos agricultores e a concorrência do mercado externo, com o fim das medidas antidumping. Foram convidados: - o coordenador de desenvolvimento da pecuária sustentável da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Moreira Dantas; - a subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público do Ministério da Economia, Amanda Athayde; - o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados

Em 2015, a empresa japonesa Mitsui Gás e Energia do Brasil comprou 49% da Petrobras Gás S.A (Gaspetro). Agora, a estatal brasileira deve vender os 51% restantes, e a Mitsui tem o direito de preferência. A Petrobras está firmemente comprometida a sair do transporte e da distribuição de gás, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. A Gaspetro tem participação em 19 empresas de distribuição de gás, quase todas controladas pelos estados. O debate sobre o assunto foi sugerido pelo deputado Laércio Oliveira (PP-SE). Não está totalmente esclarecido se ouve ou não supremacia do interesse privado em detrimento ao público, explica o parlamentar. O diretor-presidente da Mitsui, Hiroki Toko, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre a transação. A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 14h30. Fonte: Câmara dos Deputados Federais

A Comissão do Esporte debate nesta quarta-feira (3) a implementação do Plano Nacional do Desporto. O debate atende a requerimento de diversos deputados. Entre os deputados que solicitaram o debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), lembra que a elaboração Plano Nacional do Desporto, com vigência de dez anos, tem por premissa definir as linhas gerais e, ao mesmo tempo, os pontos mais importantes da atuação estatal na concretização do direito de todos à prática esportiva e no monitoramento de sua aplicação e resultados alcançados. O PND foi aprovado pelo Conselho Nacional de Esporte no ano de 2018. O documento, agora, está na Casa Civil, na Presidência da República, para ser encaminhado ao Congresso Nacional para análise e transformação da lei, destaca. Foram convidados: - o secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marco Aurélio Vieira; - o relator da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto, deputado Evandro Roman; - o membro do Conselho Nacional do Esporte,

Esse tipo de acidente é o arrancamento brusco do cabelo humano juntamente com o couro cabeludo e costuma ocorrer quando a vítima se aproxima do eixo do motor de um barco em funcionamento Janete Capiberibe: Em que pese a obrigação do dono da embarcação de usar a proteção do motor, é também obrigação do Estado vistoriar as embarcações O Projeto de Lei 10547/18 institui pensão especial mensal, vitalícia e intransferível no valor de R$ 954 para vítimas de escalpelamento provocado por motores de embarcações. Escalpelamento é quando o cabelo humano é arrancado bruscamente junto com parte do couro cabeludo - o chamado escalpo. O acidente costuma ocorrer quando a vítima se aproxima do eixo do motor de um barco em funcionamento. De acordo com o projeto, apresentado pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), o valor da pensão especial será reajustado anualmente e com base no mesmo índice de reajuste dos benefícios de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social. A pensão será paga a

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada hoje (11) no Diário Oficial da União institui o Julho Amarelo para combate às hepatites virais. De acordo com o texto, a campanha deve ser realizada anualmente em todo o território nacional. A lei teve origem no PL 3870/15, do deputado Marcos Reategui (PSD-AP). Grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, a hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus ou pelo uso de remédios, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. O Ministério da Saúde alerta que as hepatites virais são doenças silenciosas, que nem sempre apresentam sintomas. Quando estes aparecem, podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras. No Brasil, as hepatites virais mais comuns são as causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda os vírus D e E, sendo que o último é mais frequente na África e na Ásia. Milhões de pessoas

Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual. O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. Segundo a matéria, essas decisões ficam proibidas nos casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de eficácia de lei ou ato normativo. Durante o recesso judiciário ou em situação de urgência e perigo de dano irreparável, o presidente da Corte deverá convocar os demais membros para decidir sobre o pedido de cautelar. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda de Plenário para limitar a ação do STF no que se refere à suspensão

O Projeto de Lei 3198/19 aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Aqueles que exercem a atividade de motorista profissional devem fazê-lo com redobrada cautela, sendo inadmissível a embriaguez ao volante, afirmou o autor, deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro . Além do álcool - quando a concentração for igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar -, a norma proíbe o uso de outras substâncias psicoativas. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e

O Projeto de Lei 29/19 determina que a promoção de produtos e serviços, em lojas físicas ou na internet, deverá vir acompanhada do histórico de preços nos 90 dias anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR), e altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /90). A medida, segundo os deputados, visa impedir campanhas enganosas, maquiagem de preços e falsas promoções. Dias antes dos eventos de promoções, muitas empresas aumentam os preços dos produtos para simular grandes descontos, afirma os parlamentares na justificativa do projeto. Essa situação, conforme eles, é muito comum na Black Friday Brasil, realizada todos os anos em novembro. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Câmara dos Deputados Federais