STF decidirá se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal
A intenção da CNTM é que o Supremo encerre de uma vez por todas o debate sobre a competência municipal para “instituir feriados de natureza cívica com alta significação para os diferentes segmentos étnicos... de 2007 que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra, em São Paulo... O Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em 832 dos 5.570 municípios do país