Gozo de Férias Anuais Remuneradas com, Pelo Menos, Um Terço a Mais do Que o Salário Normal em Notícias

; (Vide Del 5.452, art. 59 1º) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a... salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração... renda nos termos da lei; XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou

O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12... 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal. 2o O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo... deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos. 3o É facultado ao empregado doméstico converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe

A Carta Cidadã de 1.988 assegura aos trabalhadores o direito de gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal ; Esse direito, todav (art. 7º, inciso XVII) ia... II) PROPOSTAS CONTEMPLADAS PARCIALMENTE 1) Redução de quádruplo para dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar. 2) Limitação do reexame necessário em causas superiores a mil salários mínimos. 3) Não... "Já há um consenso entre as entidades para que as férias dos juízes coincidam com o recesso e tenhamos férias de 2 a 31 de janeiro", afirmou Cezar Britto

de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XIII – licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias; XIV – licença-paternidade nos termos fixados... ; IX – repouso semanal remunerado; X – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; XI – número de dias de férias devidas ao empregado; XII – gozo de férias... ; V – valor nominal do décimo terceiro salário; VI – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; VII – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; VIII – salário-família

) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; XVII) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII)... (inciso XIII); repouso semanal remunerado (inciso XIV); adicional de horas extras (inciso XVI); férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (inciso XVII); licenças... Um exemplo concreto disso é a exclusão ou redução, por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo, do pagamento de 13º salário, do repouso semanal remunerado, das férias com acréscimo de um terço

O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12... mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior ao valor da hora normal. 2º – O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas... ) deles de, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos. 3 – É facultado ao empregado doméstico converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe

O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12... Ver tópico § 3o É facultado ao empregado doméstico converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes... Ver tópico § 2o O salário-hora normal, em caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; Por sua própria posição geográfica no texto constitucional , as férias constituem Direito Social e, por... _Da suspensão e indeferimento de férias por necessidade do serviço... e suspendendo as férias de tantos outros, fundamentado os atos em face do excesso de serviço

As horas de "sobreaviso", para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal... As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal... menos, 50% (cinqüenta por cento)

toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” BRASIL, 1943... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador , sob a dependência deste e mediante salário... Sob o manto da teoria dos fins do empreendimento, ou da finalidade da empresa, eventual seria aquele trabalhador chamado a realizar uma tarefa não inserida nos fins normais da empresa, tarefas essas que