Horas Extras Incorporadas Ao Salário em Notícias

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  • SERVIDORES DO SENADO REIVINDICAM ACRÉSCIMOS NA REMUNERAÇÃO

    um mestrado ou um doutorado, tal como existe na Câmara; » Horas extras: revisão da base de cálculo das horas extras de 240 horas para 200, como já é feito na Câmara; » Licença-prêmio: conversão em dinheiro... Plano de saúde Além do aumento do tíquete-alimentação de R$ 638 para R$ 940, os servidores pedem a revisão da base de cálculo das horas extras de 240 horas para 200 horas, “como já praticado pela Câmara... Com salários iniciais de R$ 13.833 (nível médio) e de R$ 18.440 (nível superior) e acima de R$ 20 mil para quem tem mais tempo de casa, além de adicional por função e de vantagens pessoais incorporadas
  • Domésticos: Anamatra envia sugestões ao anteprojeto que vai regulamentar Emenda Constitucional nº 72

    Notícias04/06/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Entre as sugestões da Anamatra que foram acatadas pela Comissão estão a manutenção da vedação à contratação de menor de dezoito anos para o desempenho do trabalho doméstico; adicional da hora extra de... de descontos diversos no salário do empregado... As mudanças negativas do novo texto, na visão da Anamatra, dizem respeito à possibilidade do trabalho em regime de tempo parcial (25 horas), com pagamento de salário proporcional; à possibilidade do estabelecimento
  • Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

    Notícias22/07/2008Correio Forense
    Assim, a Turma concluiu ser evidente a natureza salarial da gratificação, que deve repercutir em férias com 1/ 3, 13º salários, FGTS, horas extras e adicional noturno... Jurisprudencial nº 09, das Turmas do Tribunal, pela qual possui natureza salarial a gratificação SUS/SMS instituída pela Lei n. 5.768 /94 do Município de Poços de Caldas, paga habitualmente, devendo ser incorporada... O relator explica ainda que a condenação imposta ao reclamado não tem o objetivo de reajustar o salário da reclamante, mas sim de restaurar a redução salarial provocada pela Lei Complementar n. 25 /2002
  • Indenização por desvio de função

    Notícias04/07/2015Rafael Souza Rachel
    Fontes: Diário Gaúcho: http://goo.gl/6akvfE Revista Âmbito Jurídico: http://goo.gl/VEpmVq Jornal Extra: http://goo.gl/HwAhPx... É preciso uma análise da função a qual o trabalhador foi contratado, bem como as atividades incorporadas a essa função e as suas atividades desempenhadas... exercer atividades relacionadas à função que consta em sua carteira de trabalho, porém informaram que são obrigados a desempenhar outras atividades, não relacionadas a sua função dentro do número de horas
  • Prêmio pago com habitualidade integra salário

    Notícias26/09/2007JusPodivm
    Receber prêmio de incentivo com habitualidade faz com que essa parcela seja incorporada ao salário e repercuta em férias, 13º salário, horas extras, horas noturnas e todas as outras verbas que compõem... [BR] [BR]Um grupo de 14 empregados da Sucen pediu, em maio de 2002, o reconhecimento da integração ao salário do prêmio de incentivo... 69ª Vara do Trabalho de São Paulo entendeu que havia a habitualidade do pagamento e, com base no parágrafo 1º do artigo 457 da CLT , julgou que a parcela era de natureza salarial e devia integrar o salário
  • Emenda Constitucional nº 72

    Entre as sugestões da Anamatra que foram acatadas pela Comissão estão a manutenção da vedação à contratação de menor de dezoito anos para o desempenho do trabalho doméstico; adicional da hora extra de... de descontos diversos no salário do empregado... As mudanças negativas do novo texto, na visão da Anamatra, dizem respeito à possibilidade do trabalho em regime de tempo parcial (25 horas), com pagamento de salário proporcional; à possibilidade do estabelecimento
  • Renan recebe nesta quarta-feira proposta de Jucá para regulamentação do trabalho doméstico

    Notícias04/06/2013Senado
    Além disso, reivindicam que as primeiras duas horas extras por dia sejam pagas em dinheiro e só as excedentes sejam incorporadas ao banco... Banco de horas Outra reivindicação das centrais que será analisada pelo senador é a mudança na forma de compensação das horas trabalhadas... Além disso, as centrais usam o argumento de que o recolhimento do valor referente à multa, de 3,2% do salário, será compensado pela redução da contribuição do empregador ao INSS (de 12% para 8%)
  • Município é deve pagar diferença no valor da aposentadoria de servidor

    Ele trabalhou como vigia em período noturno de 1976 a 1999, sendo concedida aposentadoria com proventos proporcionais a 23 anos de serviço, acrescidos de 22% de anuênio e 45 horas extras incorporadas;... O servidor aposentado disse ainda que ao invés de ter trabalhado como ASG, trabalhou como viga da Escola Municipal Chico Santeiro, fazendo jus a percepção da diferença de salário, em virtude do desvio
  • Município deve pagar diferença no valor da aposentadoria de servidor

    Notícias27/01/2012JurisWay
    Ele trabalhou como vigia em período noturno de 1976 a 1999, sendo concedida aposentadoria com proventos proporcionais a 23 anos de serviço, acrescidos de 22% de anuênio e 45 horas extras incorporadas;... O servidor aposentado disse ainda que ao invés de ter trabalhado como ASG, trabalhou como viga da Escola Municipal Chico Santeiro, fazendo jus a percepção da diferença de salário, em virtude do desvio
  • STJ determina que servidor público só pode ganhar até R$ 26.713

    Emenda Constitucional nº 41 , em 2003, todas as vantagens pessoais, como quintos e anuênios, ou de qualquer outra natureza, como a gratificação por desempenho ou por ocupação de função comissionada e horas extras... extras, integram a remuneração, que não pode superar o teto do funcionalismo... determinada parcela não integra o limite correspondente ao salário de ministro do STF
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