Icms. Crédito Indevido em Notícias

Pelas novas regras, caso seja detectada alguma irregularidade envolvendo a emissão de notas fiscais frias com o intuito de transferir créditos indevidos de ICMS para outra empresa, o cancelamento será... A norma também prevê a dispensa da Inscrição Estadual para prestadores de serviços e profissionais autônomos que, ocasionalmente, realizam operações que envolvam a incidência de ICMS... alterações previstas no Decreto 62.740 /2017, publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ( Sefaz-SP ), que altera o Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Porém, não há que se falar em pagamento indevido de tributo, conforme previsto na legislação... Ou seja, operações de instalação de linhas não podem ser configuradas como serviço de telecomunicação e sobre ela não pode incidir o ICMS... Segundo Kukina, ainda que as somas se referissem aos créditos tributários discutidos no mandado de segurança, a opção pelos depósitos fora do ambiente judicial foi da empresa

O contribuinte pede, então, a compensação desses créditos (por pagamento indevido ou em valor maior que o devido)... É proibido, por exemplo, utilizar o crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), embora ambos sejam de... Dessa forma, seria possível compensar ICMS com IPVA, na esfera estadual, e quem tem crédito de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderia

O objetivo é apresentar de forma simples e prática como interromper e recuperar os pagamentos de tributos indevidos cobrados do contribuinte... No entanto, essa prática ilegal do Fisco acaba por criar uma grande oportunidade para os advogados, pois praticamente toda empresa no país possui créditos a receber, contudo, desconhece esse fato... Serão abordadas as teses do ICMS sobre TUST e TUSD na conta de energia elétrica, da multa de 10% do FGTS nas rescisões sem justa causa e do INSS sobre verbas indenizatórias

A decisão mantém autuação do Fisco, decorrente de aproveitamento de crédito de ICMS indevido.

Sobre os seminários O objetivo é apresentar de forma simples e prática como interromper e recuperar os pagamentos de tributos indevidos cobrados do contribuinte... No entanto, essa prática ilegal do Fisco acaba por criar uma grande oportunidade para os advogados, pois praticamente toda empresa no país possui créditos a receber, contudo, desconhece esse fato... Serão abordadas as teses do ICMS sobre TUST e TUSD na conta de energia elétrica, da multa de 10% do FGTS nas rescisões sem justa causa e do INSS sobre verbas indenizatórias

➡️ Tese R estituição do ICMS sobre a Fatura de Energia Elétrica... Na decisão, a juíza determina a limitação do percentual de juros remuneratórios às taxas médias de mercado informadas pelo Bacen para operações de crédito, que não podem ultrapassar 132,08% ao ano... Além disso, as financiadoras vão ter que devolver os valores pagos anteriormente pela mulher, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE a partir de cada desembolso indevido, com juros de mora de 1% ao mês

De acordo com o Supremo, o ICMS, por não compor o faturamento das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS... Essa prática ilegal do Fisco acaba por criar uma grande oportunidade para os advogados, já que praticamente toda empresa no país possui créditos a receber, embora haja um amplo desconhecimento desse fato... a com recuperação de tributos traz grandes benefícios aos advogados, pois ao invés de oferecer serviços advocatícios de forma genérica, ele pode apresentar, objetivamente, como recuperar impostos indevidos

O valor se refere aos créditos supostamente indevidos e a uma multa de 25%... A empresa entendeu que o pagamento do frete gerava créditos de ICMS... Nem a Constituição , nem o Regulamento do ICMS de São Paulo e nem a Portaria CAT restringem o uso desse crédito", afirma Zaneta

indevidos de ICMS... licença de forma regular, mas acabam funcionando como “laranjas”, usadas para fraudes ficais, como a emissão de documentos fiscais para documentar vendas efetuadas por outras empresas, ou para gerar créditos