Icms. Lançamento por Homologação em Notícias

SÚMULA VINCULANTE nº 32 O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras... SÚMULA VINCULANTE nº 24 Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º , incisos I a IV , da Lei nº 8.137 /90, antes do lançamento definitivo do tributo... SÚMULA VINCULANTE nº 35 A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099 /1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se

SÚMULA VINCULANTE nº 32 O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras... SÚMULA VINCULANTE nº 24 Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º , incisos I a IV , da Lei nº 8.137 /90, antes do lançamento definitivo do tributo... SÚMULA VINCULANTE nº 35 A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099 /1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se

– Constituir o crédito tributário, mediante procedimento administrativo de lançamento dos tributos de competência do Estado. E também a homologação dos procedimentos adotados pelo sujeito passivo... Representar o Estado de Santa Catarina junto à COTEPE – Comissão Técnica Permanente do CONFAZ – Conselho de Política Fazendária. – Apoiar as atividades relacionadas à Comissão Técnica Permanente do ICMS... tributárias e do cadastro de contribuintes, escrita fiscal digital, escrita contábil digital e notas fiscais eletrônicas. – Desenvolver, programar, implantar e gerenciar aplicações nos ambientes de teste e homologação

SÚMULA VINCULANTE nº 32 O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras... SÚMULA VINCULANTE nº 24 Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo... SÚMULA VINCULANTE nº 48 Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro

Era o caso de uma madeireira que pagou menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do que devia o total devido era R$ 62,2 mil... As regras estabelecem o prazo de cinco anos para o pagamento de impostos lançados por homologação em que o próprio contribuinte deve fazer o cálculo e pagar o tributo... A companhia, representada pelo advogado Edilson de Moraes, do Moraes e Moraes Advogados, alegou ter havido um engano no lançamento, mas a Secretaria de Fazenda afirmava ter ocorrido fraude

Constituição de Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário... O concurso Sefaz GO terá validade de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado... Títulos I, II, III, IV, V e VI, capítulo I, seção I do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97, que trata da substituição tributária do ICMS. 6

do Estado do Amazonas (CAD-e), cujo primeiro módulo foi homologado pelo Comitê de Homologação de Projetos e Informações Estratégicas (CHPIE/SER) na última segunda-feira (04)... O CAD-e é um sistema gratuito via Internet que vai oferecer diversos serviços ao cidadão, dentre eles a opção de cadastrar-se como contribuinte do ICMS... Com o lançamento deste primeiro módulo do CAD-e, disponível no endereço eletrônico sistemas.sefaz.am.gov.br/gcc/menucontribuinte/index.action, o contribuinte já pode emitir o novo modelo do seu cartão

Os sistemas que podem ter impactos mais representativos são os seguintes: Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS), Escrituração Fiscal... Após dedicação integral de vários gestores e analistas de sistemas e servidores que auxiliam na homologação, serão liberadas as seguintes adequações de sistemas para beneficiar o contribuinte, contador... 3.0, permitindo à Secretaria Adjunta da Receita Pública (Sarp/Sefaz) realizar a gestão integral de todos os débitos; b) Permitir ao contribuinte/contador verificar a situação de cada registro de lançamento

e do ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2006... do inciso III do art. 2º; IV - o inadimplemento do imposto devido, relativamente a fatos geradores ocorridos após a data da homologação da adesão ao Programa; Parágrafo único... sem concorrência de terceiros, por meio de escritura pública registrada em Cartório de Registro de Imóveis. 4º O critério de avaliação dos bens imóveis deverá observar o valor venal para fins de lançamento

Um dos mais esperados é o sistema de Cadastro Eletrônico do Contribuinte do ICMS do Estado do Amazonas (CAD-e), cujo primeiro módulo foi homologado pelo Comitê de Homologação de Projetos e Informações... Com o lançamento deste primeiro módulo do CAD-e, disponível no endereço eletrônico http://sistemas.sefaz.am.gov.br/gcc/menucontribuinte/index.action, o contribuinte já pode emitir o novo modelo do seu