Intervalo Interjornada em Notícias

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  • TRT 15ª Região: Transportadora que obrigou motorista a cumprir horas extras em excesso é condenada por dano moral

    Notícias08/05/2015Danielli Xavier Freitas
    interjornadas)... Também quanto ao intervalo interjornadas, o acórdão deu razão ao reclamante, porém ressaltou que "o descumprimento do intervalo previsto no art. 66 da CLT enseja o pagamento apenas do tempo suprimido... Além dos danos morais, o motorista ganhou também os reflexos decorrentes do intervalo interjornadas já deferido pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
  • Acordo garante cumprimento de jornada de trabalho

    Notícias28/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    resultado de ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho em Dourados Jeferson Pereira, em outubro de 2015, para exigir da Adecoagro respeito às normas legais envolvendo jornada extraordinária, intervalo interjornada... interjornada e descanso semanal... Pelo compromisso, a empresa obriga-se a observar o intervalo mínimo interjornada de 11 horas consecutivas, o descanso semanal de 24 horas consecutivas dentro de um período de sete dias de trabalho, bem
  • TRT3 - Professor tem direito a intervalo entre duas jornadas

    Notícias28/02/2012Nota Dez
    interjornada, com reflexos nas demais parcelas... TRT-MG, que, acompanhando o voto do juiz convocado Hélder Vasconcelos Guimarães, modificou a decisão de 1ª Grau e condenou a faculdade reclamada a pagar à professora horas extras pelo descumprimento do intervalo interjornada... Para o relator, a não observância do intervalo mínimo entre duas jornadas não é mera infração administrativa e gera o pagamento de horas extras, na forma da Súmula do TST
  • Justiça do Trabalho realiza conciliação de 1,3 milhão e verba será destinada a projetos da OIT

    Notícias25/09/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Após a análise das denúncias a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por Dano Moral Coletivo e, ainda, a uma multa diária de 2 mil reais pelo descumprimento do intervalo interjornada, aplicada... trabalho em uma das unidades da empresa, entre as quais estavam irregularidades quanto à segurança e o meio ambiente de trabalho, demorara para o pagamento de verbas rescisórias e a não concessão de intervalo interjornada... interjornada, que ocorrer entre duas jornadas de trabalho, com descanso mínimo de 11 horas
  • Petrobras terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas

    Notícias22/09/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Apesar de a Lei 5.811/1972 (Lei dos Petroleiros) regulamentar a carreira dos operadores, a Turma aplicou a CLT , porque a legislação específica não aborda o intervalo interjornadas... O juiz julgou improcedente o pedido, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo-SP) manteve a sentença, apesar de ter constatado que a Lei 5.811 /1972 não trata dos intervalos interjornada... interjornadas, e, por isso, se aplica à categoria a norma geral do artigo 66 da CLT
  • Petrobras pagará hora extra por suprimir intervalo mínimo entre jornadas

    Ao julgar recurso de revista, a Segunda Turma do TST adotou o entendimento firmado no Tribunal no sentido de que a Lei nº 5.811 /72 não traz regras específicas quanto ao intervalo interjornada e, por essa... interjornadas... Quando havia a dobra, a jornada do grupo que entrava às 7h30 (e, portanto, se encerraria às 15h30) se estendia até as 23h30 sem intervalo
  • TRT-18 libera posto de pagar mais de R$ 500 mil de indenização a caminhoneiro

    Notícias30/10/2018Consultor Jurídico
    Na decisão, o relator, desembargador Geraldo do Nascimento, considerou implausível a jornada alegada e não reconheceu os direitos pedidos de horas extras, pausa intervalar, intervalo interjornada, adicional... Tribunal Regional do Trabalho de Goiás liberou um posto de gasolina de pagar mais de R$ 500 mil em indenizações a caminhoneiro que alegou trabalhar 39 horas ininterruptas, com apenas duas horas e meia de intervalo
  • Desrespeito ao intervalo entre jornadas não é mera infração

    Notícias26/02/2014Consultor Jurídico
    Na petição inicial, o reclamante informou que o intervalo mínimo de 11 horas interjornadas não era respeitado pela empresa, por isso pediu o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo interjornadas... Ainda de acordo com a magistrada, o intervalo interjornadas não se confunde com as horas efetivamente trabalhadas, que devem ser remuneradas... Em defesa, a ré alegou que o intervalo interjornadas era observado e, quando o limite foi inferior ao autorizado por lei, as horas extras foram devidamente pagas
  • Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

    Intervalos Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustentou diversas irregularidades, notadamente em relação à concessão de intervalo interjornada de 11h diárias, intervalo intrajornada... Isso porque a lesão decorre da própria conduta ilícita da empresa – no caso, o reiterado descumprimento da legislação trabalhista relativa aos limites da jornada e à concessão dos intervalos previstos
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