Intimação Pessoal. Ar-aviso de Recebimento em Notícias

No que tange a este ponto, se aproveitam deste argumento porque as empresas não enviam notificação com aviso de recebimento (AR) então não teriam como comprovar que a notificação foi de fato recebida pela... Afirmou que ao entrar em contato com o escritório em razão da intimação para comparecer em audiência, lhe foi dito que não era para comparecer em juízo e que o escritório havia sofrido um assalto... Para tanto, solicitam os documentos pessoais das partes, consultam o histórico de débitos e, estando negativados, ingressam com Ações indenizatórias por dano moral por negativação indevida, utilizando

No silêncio, o processo será extinto por falta de pressuposto processual (citação), o que não depende de nova intimação, ou intimação pessoal. - ADV: W.L.de A. (OAB 285849/SP), E.de A. C... Aguarde-se o decurso do prazo para o suscitado apresentar impugnação, devendo o Oficial Registrador juntar a estes autos o comprovante do AR positivo... O Registrador prestou informações e requereu a apresentação de documentos que comprovassem a identidade e os dados pessoais de J

De qualquer sorte, imperioso que a notificação extrajudicial seja enviada na modalidade carta registrada com aviso de recebimento; pois, de outro modo, não será possível comprovar a sua efetiva entrega... PROVA DO RECEBIMENTO... Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 26 de fevereiro de 2014 . DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR Salvador, 26 de fevereiro de 2014 José Cícero Landin Neto

pessoal dos atos processuais... Ministro Março Aurélio União x Relator do Procedimento de Controle Administrativo nº 484 do CNJ Agravo regimental contra decisão que indeferiu pedido formulado pela União de ingresso no processo e a intimação pessoal... Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio

fazendo-se necessária nova notificação agora por Aviso de Recebimento (AR), via correios... exigiu qualquer comprovação, pois a retificadora da DIR não visou a reduzir ou a excluir tributo de sua competência, pois, a princípio, tanto a doação entre pessoas físicas, assim como o empréstimo pessoal... tendo em vista que as notificações dos lançamentos do ITCD foram realizadas pelo Governo do DF (GDF) diretamente no Diário Oficial (DODF), todos os referidos lançamentos foram anulados, por vício na intimação

CITAÇÃO Estabelecer como regra geral, a citação pelos correios com aviso de recebimento, inclusive com possibilidade de citar a pessoa jurídica, com AR assinado por quaisquer de seus funcionários... PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO Extinção dos prazos privilegiados para a Fazenda Pública e Ministério Público, bem como o fim da intimação pessoal dos procuradores federais e advogados... INTIMAÇAO FACULTATIVA DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS A lei prevê a intimação dos advogados

promovida, por solicitação do oficial do Registro de Imóveis, por oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento... resultou negativo devido à recusa pelo porteiro no recebimento do documento... no endereço indicado (Rua Serra de Bragança, nº 791, aptº 1108), conforme certidão do Oficial do 9º Registro de Títulos e Documentos da Capital, e após insistência de notificação no mesmo endereço, o AR

à proteção da transparência (processo n.º 2012/34.589); melhora o tratamento da cobrança das despesas de intimação, à vista da Lei Estadual n.º 11.331/2002; aperfeiçoa o das intimações entregues a empresas... indisponibilidade. § 2º É de responsabilidade do usuário: I - o acesso ao seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas; II - o acompanhamento do regular recebimento... prestadoras de serviço e, à luz da regra do artigo 15 da Lei n.º 9.492 /1997, do princípio da celeridade e das limitações investigativas do tabelião, atenua levemente o rigor antes imposto às intimações

dos magistrados do Estado, dos responsáveis pelas unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas das Comarcas da Capital e do Interior, dos senhores advogados, funcionários e público em geral, o AVISO... Sem prejuízo, intime-se o confrontante Silvio Gomes Brandão, através de AR, para que, no prazo de 10 (dez) dias, discorra pormenorizadamente os aspectos em que discorda do laudo pericial elaborado às fls... Lei 6.015 , de 31 de dezembro de 1973 ( LRP ), arts. 213 e 214 , I, g, permite a retificação do registro de imóveis sempre que se fizer necessária inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal

apurado, ainda que de valor remanescente, quando o caso, e facultando a apresentação de defesa, com prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da ciência da notificação, devidamente comprovada por Aviso de Recebimento... da intimação; ou III - uma única vez, em órgão da imprensa oficial. § 2º Considera-se feita a intimação: I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a intimação, se pessoal; II -... SEÇAO IV Da Intimação Art. 43 Far-se-á a intimação: I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada com a assinatura do sujeito passivo, seu