Invasao de Terreno em Notícias

No entanto, em seu recurso, alegou que o imóvel não foi edificado em terreno de marinha e que a invasão das águas de maré pela construção do Porto Malhado propiciou a proximidade da obra com a área referida... Terrenos de marinha os terrenos da União são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano... o morador do imóvel passa a ter um domicílio útil sobre o terreno de marinha e, nesse caso, a área fica repartida entre União e morador

A Terceira Turma do TRF5 negou provimento (indeferiu os pedidos) à apelação da União, que questionava invasão dos moradores em terreno que diziam ser de marinha... Moradores da Praia da Baleia confirmaram, hoje (26), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o direito a permanecerem nos terrenos que ocupam, no município de Itapipoca, sem alteração da demarcação... Entenda o caso: A Superintendência do Patrimônio da União, após estudos realizados pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU), constatou que 33 moradores e uma cooperativa ocupavam, irregularmente, terreno

Não se pode dar trânsito à invasão da área sob o simples argumento de que a área é tida como terra de ocupação tradicional indígena... O terreno é usado para reflorestamento, possuindo cerca de 30 mil árvores de eucalipto, e está na família desde 1955... 24 OUT O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no início de outubro, sentença que determinou a reintegração de posse aos donos de um terreno em José Boiteux (SC) que foi ocupado por

Invasão da área A invasão de mais de duas mil famílias cadastradas no MSTB em uma área de aproximadamente 63 hectares, às margens da BR-050, já tem pouco mais de sete meses... O terreno pertence à UFU e é onde será construído o Campus Glória... Ferreira argumentou que a ocupação de um terreno federal é inconstitucional, pois imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião

Assim entendeu a 1ª Turma da corte ao manter desapropriação de um terreno em Rio Branco (Acre)... invasão do imóvel, seja por ausência de força policial para o cumprimento do mandado reintegratório, seja em decorrência dos inúmeros incidentes processuais ocorridos nos autos... Segundo o processo, a dono da área tinha conseguido ordem judicial de reintegração em 1991, mas até hoje ficou sem reaver o terreno porque o município não adotou medidas concretas para impedir a constante

Segundo ela, "diligências apuratórias e invasão de domicílio diferem gritantemente de estado de flagrância"... Ela alegou que as clientes ignoravam a existência das drogas em seus imóveis, situados no mesmo terreno de outras casas, e acentuou faltar competência à Guarda Civil Municipal para investigar... Para os desembargadores, não houve situação de flagrância anterior à "indevida invasão" dos agentes municipais em imóveis alheios para a realização de buscas não autorizadas pela Justiça, devendo ser nula

No entanto, são de conhecimento público as invasões desses terrenos para a construção irregular de imóveis e, até, de casas de veraneio... Entre os problemas apontados pelo MPF, está a perda de vegetação, que interfere na estabilidade geológica do terreno, bem como na manutenção do potencial hídrico e da própria biodiversidade... Além disso, também há a necessidade de se formalizar o compromisso de reintegração dessas áreas, com a demolição das construções ilegais e a revegetação do terreno, observa a procuradora

atos de polícia, entenda-se “para reaver as áreas ou para impedir novas invasões”... Como há pedido de condenação do requerido ao pagamento de danos materiais e morais, o juiz determinou que seja oficiado aos loteadores das áreas invadidas para que esclareçam quais eram os preços dos terrenos... De acordo com o processo, o Ministério Público propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam a praças, creches, postos de saúde, escolas etc e exigindo que o Município promova

Assim entendeu a 1ª Turma da corte ao manter desapropriação de um terreno em Rio Branco (Acre)... invasão do imóvel, seja por ausência de força policial para o cumprimento do mandado reintegratório, seja em decorrência dos inúmeros incidentes processuais ocorridos nos autos... Segundo o processo, a dono da área tinha conseguido ordem judicial de reintegração em 1991, mas até hoje ficou sem reaver o terreno porque o município não adotou medidas concretas para impedir a constante

A Promotoria de Direitos Humanos exige explicações sobre a exata localização das ocupações, até então declaradas como invasões somente em terrenos da capital... Atualmente tramitam quatro ações de reintegração de posse dos terrenos, sendo uma proposta pela PBH e outras três por particulares... O MPMG pede a abstenção de qualquer conduta de retirada das famílias até que tramitem todos os pedidos na Justiça para esclarecimento sobre a situação dos terrenos