Liberdade Econômica em Notícias

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica... De acordo com o texto, a liberdade econômica é essencial para que o país prospere e se desenvolva e, por isso, apenas garantindo que as atividades econômicas sejam exercidas sem a influência do Estado... A comissão mista para apreciar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (MP 881 /2019) será instalada na terça-feira (18), às 9h30

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (20), a medida provisória da Liberdade Econômica... Algumas dessas regras, como a dispensa de alvará para negócios simples, já estão em vigor desde a sanção da MP da Liberdade Econômica, em abril... Em discurso, a relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a MP da liberdade econômica é uma “carta de alforria” para o Brasil, para empresários e para trabalhadores

Diante desta análise, a “Liberdade Econômica”, significa estar livre para negociar com quem quiser, desde que o outro concorde, corresponde à ter liberdade para contratar ou demitir pessoas vendedores... No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como "matéria estranha"... Na situação em epígrafe, em recente votação no Senado Federal, o grupo de senadores aprovou a Medida Provisória 881 /2019 , publicamente conhecida como MP da liberdade econômica

5º da Lei de Liberdade Econômica e a repercussão nos profissionais da saúde Outra questão em debate está no Art. 4º, inciso VIII e no Art. 5º da Lei de liberdade econômica... E pela Lei de Liberdade econômica passa a dar natureza jurídica de condomínio especial. Art. 1.368-C... Impactos no Direito Civil Assista ao vídeo do professor Roberto Figueiredo e fique por dentro de mais detalhes da Nova Lei de Liberdade Econômica

Os efeitos da Medida Provisória 881 /2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, no cooperativismo serão debatidos no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Centro do Rio, no dia... A Comissão de Direito Cooperativo do IAB, presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, promoverá seminário sobre A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e os direitos fundamentais – desafios

A Medida Provisória nº 881 /19, a MP da Liberdade Econômica, fornece diretrizes para uma regulação mais eficiente das atividades econômicas e para a ampliação da concorrência na economia brasileira... “Temos um trabalho de tentar sensibilizar órgãos de defesa ao consumidor para aspectos da liberdade econômica – e o maior ganho da MP talvez seja mexer no aspecto cultural de como as pessoas veem a livre... O entendimento foi compartilhado pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto

Além de mudanças em regras trabalhistas — como a manutenção da restrição de trabalho aos domingos — e medidas de desburocratização, a Medida Provisória 881 /2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica... Essa liberdade se restringe a mercados não regulados e tem exceções como situações em que o preço de produtos e de serviços seja usado para reduzir o valor de tributo

A lei O presidente Jair Bolsonaro sancionou em setembro a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881 /2019)... A chamada "Lei da Liberdade Econômica" (Lei 13.874 /2019) irá diminuir o número de litígios, mudar o papel das agências reguladoras e ser um dos fatores de fomento do crescimento do Brasil... Para o advogado Leonardo Correa , a lei pode fomentar um novo modelo para o pensamento jurídico brasileiro, dando força para a Análise Econômica do Direito

A OAB/RS, por meio da Comissão Especial da Justiça do Trabalho (CEJT), conseguiu importantes alterações no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881 ) no que diz respeito à Legislação Trabalhista... Breier reiterou ainda que a conquista foi consequência de uma série de conversas que aconteceram após o evento da Ordem gaúcha e da CAA/RS – Palestra sobre a MP da Liberdade Econômica, que ocorreu no mês

Temos um diagnóstico de que o Judiciário está excessivamente presente no direito privado brasileiro em relação ao que um país nessa fase econômica pode aguentar... Quanto à garantia de modelos da execução fiscal menos onerosos para o contribuinte, ela afirmou que a MP trará, "sem dúvida", um desenvolvimento da atividade econômica... Universidade Católica de São Paulo, Rita Nolasco disse que a medida provisória traz um "enorme ganho" para a segurança jurídica ao acompanhar normas infralegais que já vinham sendo implementadas pela equipe econômica